A oposição vai tentar barrar o projeto encaminhado nesta terça-feira (11) ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superavit primário
com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e
desonerações concedidas em 2014. Apesar de serem minoria na Comissão de
Orçamento, que vai analisar a
proposta, os oposicionistas prometem buscar apoio de aliados da
presidente Dilma Rousseff contra o projeto.
Para congressistas do DEM e PSDB, a alteração na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) com a mudança da meta de superávit comprova a "falência"
do governo federal. "É a confissão da presidente de que foi
irresponsável na gestão das
finanças do Estado, gastou mais do que arrecadou. É a herança maldita
que a candidata Dilma Rousseff nega à presidente reeleita Dilma
Rousseff", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). O
tucano disse que a oposição não vai colocar sua "impressão digital
nessa anistia à irresponsabilidade na gestão das contas públicas" do
país. "Da nossa parte, não terá perdão", afirmou.
Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que a meta do governo
traduzia o panorama econômico com despesas maiores que o previsto pelo
Executivo. "Com esse projeto, o governo deveria dizer: eu concordo que
falhei. A campanha eleitoral foi uma uma sucessão de meias verdades e
enganações. Isso está provado agora."
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o
governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá
ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro,
este valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta
de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% para 1,9% do
PIB (Produto Interno Bruto).
A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso,
alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superavit primário, a
economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e
tentar fechar as contas. (Folha Poder)
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