- Câmara estuda liberar até nove armas por pessoa
Câmara estuda liberar até nove armas por pessoa
A proposta enfrenta resistência do governo, que prefere
manter as diretrizes da atual legislação. Quase metade dos integrantes do
colegiado, que quer aprovar a lei, foram financiados por fabricantes de armas.
Um grupo de deputados se movimenta para aprovar, nos
próximos dias, o Projeto de Lei 3722/2012, que modifica o Estatuto do
Desarmamento. Em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de
trabalho, se for dono do estabelecimento, ou em propriedades rurais, aumentando
o número de armas e munições por cidadão.
A matéria será discutida nesta terça-feira (2), na comissão
especial instalada na Câmara com o objetivo exclusivo de votá-la. Membros do
colegiado querem aprová-la até o fim do ano, uma vez que a comissão será
extinta com o início da nova legislatura, em fevereiro. Não há deliberação
parlamentar durante o recesso de janeiro.
O projeto estabelece normas para compra, posse, porte e
circulação de armas de fogo e munições, definindo penas para eventuais
violações das regras. Entre os pontos polêmicos da proposta está o que garante
ao cidadão, sob certas condições, o direito de adquirir e portar na rua até
nove armas de fogo. O texto também aumenta o número de munição para portadores
de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês. A proposta enfrenta
resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação.
De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o
projeto passou pela primeira audiência pública da comissão na última
quarta-feira (26). E já pode ter seu relatório final encaminhado ao plenário
daqui uma semana, tão logo seja realizada a segunda audiência, prevista para
amanhã (quarta, 3).
O relator, Cláudio Cajado (DEM-BA), chegou a apresentar uma
nova versão para o projeto em outubro de 2013. Mas a discussão acabou ficando
para este ano. E, se depender da comissão especial, desta vez será aprovado. O
deputado trabalha em novo parecer.
Procurado pela reportagem, Cajado preferiu não adiantar o
teor de seu relatório. Por meio de sua assessoria, disse que aproveitará as
duas reuniões desta semana para nortear seu parecer. Mas ele comentou o
assunto, na última sexta-feira (28) em seu perfil no Facebook.
“A discussão do tema é muito importante, visto que o Estado
não consegue amparar a população e essa iniciativa garante aos brasileiros o
direito à segurança e defesa pessoal. Mais uma vez, reforcei no encontro [na
comissão] a minha posição como relator e cidadão brasileiro de analisar todas
as sugestões das diversas entidades e adotar de forma democrática os anseios da
população.
Assim, mais um passo foi dado em prol da vida do cidadão
brasileiro”, disse, sinalizando apoio à revisão do estatuto. Diversos
seguidores do deputado na rede social manifestam apoio ao projeto de lei.
“Por que um cidadão comum precisa ter nove armas e 50
munições por mês? O projeto é desastroso”, disse ao Congresso em Foco o
cientista político e professor de Relações Internacionais Marcelo Fragano
Baird. Coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz para a área de Sistemas
de Justiça e Segurança Pública, Marcelo apresentou em primeira mão a este site
um levantamento sobre as doações de campanha, por parte da indústria de armas e
munições, para parlamentares que disputaram as eleições deste ano.
O estudo mostrou que quase metade dos integrantes do
colegiado foram financiados por fabricantes de armas. Entre os 24 membros
titulares da comissão especial, dez receberam financiamento do setor em 2014 –
e foram estrategicamente distribuídos pelos principais postos de comando do
colegiado, diz o instituto.
Se o estatuto do desarmamento for revogado, a criminalidade vai aumentar, vão recomeçar os acidentes fatais envolvendo crianças que pegam as armas dos pais para brincar de mocinho e bandido, os caçadores vão reaparecer e nossa fauna vai se extinguir mais depressa ainda.Não deixem isso acontecer!
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