Por Lucas Berlanza, publicado no Instituto Liberal
Muito se poderia dizer sobre as longas
horas transcorridas entre a quarta-feira, 3 de dezembro, e a quinta, 4
de dezembro de 2014, em que a oposição brasileira – notadamente os
parlamentares tucanos e Democratas – enfrentou duramente o governo na
sessão em que se discutiu o PLN 36, que, conforme já fartamente
denunciado, representa um acinte ao povo brasileiro e um esforço imoral
para institucionalizar o descumprimento da lei e isentar a presidente da
República do crime de responsabilidade fiscal.
Podemos, por exemplo, aplaudir a verve
persistente demonstrada por figuras públicas como Ronaldo Caiado,
Domingos Sávio, Aécio Neves, Aloysio Nunes, Mendonça Filho, entre
outras, atacando os sofismas dos defensores dessa traição a pilares
fundamentais de nossa política econômica. Destacaram os referidos
parlamentares, muito mais que o mérito da matéria, a chantagem espúria a
que o governo recorreu esta semana, emitindo um decreto que condiciona a
liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto
de lei – o projeto que sustenta rasgar a Constituição brasileira. Aécio
Neves atestou o absurdo, comparável a uma verdadeira institucionalização
do mensalão.
Institucionalizar o crime, legalizar o
ilegalizável, parece ser a tônica do atual regime petista, passando por
cima do mínimo de ética que se espera para que haja ordem no país.
Mais ainda, podemos demonstrar a
contradição grotesca do Partido dos Trabalhadores com aquilo que marcou a
história de seu próprio discurso, defendendo a proibição da entrada do
povo brasileiro ao recinto. Desde as cenas lamentáveis da sessão
anterior, em que até uma senhora de 79 anos relatou ter sofrido agressão
dos seguranças do Congresso Nacional, os cidadãos indignados se viram
arbitrariamente afastados do lugar em que o destino moral de toda uma
nação se estava decidindo. Lindbergh Farias, por exemplo, gravou um
vídeo acusando o povo de estar promovendo uma manifestação de “extrema
direita” – ele mesmo tendo feito carreira política a partir de sua
atuação em movimentos estudantis. Ele mesmo tendo sido figura-chave dos
manifestos que pressionaram pela queda de Collor nos anos 90, agora
acusa a oposição de golpista pelo simples fato de estar defendendo a lei
brasileira.
Podemos lamentar, também, a posição
demonstrada por alguns parlamentares do Partido Social Cristão, que
lançou, na última eleição, a candidatura do Pastor Everaldo,
notoriamente pautada em propostas de redução drástica do estado. Parte
da agremiação se manchou, desta vez, legitimando a desfaçatez do
governo. Ficou um sentimento de traição a quem assistiu a essa longa
“batalha”.
Nosso destaque particular, porém, fica
pela atuação do Partido Socialismo e Liberdade. O deputado e presidente
nacional do partido, Ivan Valente, ufanando-se do tradicional discurso
psolista de que sua legenda representa a ética e a honradez na política
brasileira, disse que o PSOL é um “partido de oposição”. O cinismo é
inacreditável. Tal como o PCdoB, de Jandira Feghali – cuja triste
atuação nas duas sessões não deve merecer maiores comentários -, o PSOL
se comporta incessantemente como um satélite do petismo. É muito curiosa
uma oposição que se articula com o governo em quase todas as suas
pretensões fundamentais – para citar um exemplo, a famigerada reforma
política por plebiscito constituinte, felizmente fora da discussão no
momento (por enquanto). Uma oposição que, neste imbróglio, junta
fileiras com o petismo para defender o perdão ao crime presidencial. Que
oposição é essa, que se torna cúmplice automática de todas as sugestões
e investidas criminosas do PT?
Ivan Valente disse que está acostumado
com mobilizações populares para sessões que tratem de educação, saúde e
outras questões similares, mas não que tratem de um assunto como a Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Imagino que ele deva achar essa
problemática pouco importante.
Assim como outro deputado de seu partido,
Randolfe Rodrigues, que disse que considera a mudança da lei uma
reforma “favorável e à esquerda” e atacou todo o tripé macroeconômico
estabelecido pelos governos tucanos, Valente se diz “oposicionista”, mas
reproduz toda a agenda petista no encalço de destroçar todas as
conquistas que o país verdadeiramente obteve. Conquistas essas, bem o
sabemos, que se concentram basicamente em torno do Plano Real,
ardorosamente combatido por quem hoje está no governo e colheu durante
12 anos os seus louros, sem deixar de mostrar a verdadeira face a quem
tem olhos de ver.
O desfecho de tudo isto, porém, foi o
pior possível: na madrugada mais triste do Congresso Nacional nos
últimos tempos, a irresponsabilidade foi premiada, o crime foi
anistiado, o texto-base do PLN foi aprovado – foi deixada a votação de
um destaque para outra sessão, mas o absurdo está praticamente
sacramentado. O exemplo e o precedente aberto para todas as esferas de
administração pública são profundamente nocivos à sociedade brasileira.
A
oposição havia anunciado que recorreria ao STF e que protocolaria
medidas contra a alteração na LDO e o decreto chantagista de Dilma. A
conferir.
Se mantiverem a disposição que
demonstraram no Congresso, independente do que pensemos sobre cada um
desses parlamentares, individualmente, lutarão até as últimas forças
para salvar a bandeira verde e amarela da extrema vergonha e da
indecência. Desperta, Brasil!
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