Comissões - Direitos Humanos - 14/02/2014 -Agencia Senado
Da Redação
Projeto em discussão na CDH reserva para negros 20% das vagas dos concursos públicos
As cotas
no serviço público serão tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (17). O autor do
requerimento para a audiência pública é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Em setembro do ano passado, a comissão
fez um primeiro debate sobre o assunto, em audiência com representantes
de diversas entidades. A implantação da política de cotas raciais para
ingresso no serviço público foi amplamente defendida pelos convidados e
senadores.
Na
ocasião, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a
extensão das cotas ao serviço público é necessária porque as
desigualdades econômicas são persistentes e afetam especialmente a
população afrodescendente.
Em
novembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou à Câmara dos
Deputados, com pedido de urgência, projeto de lei que destina para os
negros 20% das vagas nos concursos públicos (PL 6.738/2013). A proposta ainda não foi apreciada pelo Plenário da Câmara devido a acordo de líderes.
A
audiência deve contar com a participação do promotor e diretor-geral do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Libânio Alves
Rodrigues; o procurador Augusto Werneck, primeiro professor da
disciplina de ação afirmativa no Brasil; o diretor-executivo da Educação
para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos; o
advogado Ciro Bueno; e o pesquisador Adilson Moreira, que tem doutorado
em Harvard em ações afirmativas.
A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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