quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

É grande o risco de a lei antiterror no Brasil valer para quem, por exemplo, se armar para defender a sua propriedade, mas não para quem se armar para invadi-la.


13/02/2014
às 4:14

Se Dilma aplaude o terrorismo “red bloc” do MST, por que acha que pode combater o dos black blocs?

Dilma diz querer combater os black blocs, mas vai levar os red blocs para o Palácio (Foto: pedro Ladeira/Folhapress)
Dilma diz querer combater os black blocs, mas vai levar os red blocs para o Palácio (Foto: pedro Ladeira/Folhapress)


Raramente vivemos uma jornada tão interessante em tão pouco tempo como nesta quarta-feira. O dia raiou com a notícia da prisão de Caio Silva de Souza, que, em companhia de Fábio Raposo, matou o cinegrafista Santiago Andrade. Passava um pouco das oito da manhã quando, em entrevista ao vivo, concedida à rádio Jovem Pan — eu estava entre os entrevistadores — o advogado Jonas Tadeu Nunes revelou que grupos e partidos políticos financiam alguns desses que estão nas ruas promovendo a desordem; financiam, em suma, o que ele chamou de “terrorismo social”.

Poucas horas depois, militantes do MST promoveram um badernaço em Brasília; tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal, que teve de suspender a sessão; derrubaram grades de proteção em frente ao Palácio do Planalto; entraram em confronto com policiais militares do Distrito Federal com uma violência até então desconhecida em manifestações assim e feriram 30 policiais, oito deles com gravidade.

Ao mesmo tempo, no Senado, esquentava o debate sobre o Projeto de Lei nº 499 que passa a definir o crime de terrorismo. Nossa Constituição considera esse crime inafiançável e não passível de graça ou anistia, mas não existe uma lei para punir ações terroristas, o que é um absurdo.

A íntegra do texto está aqui. A proposta pune com até 30 anos de cadeia quem infunde terror na população ou ameaça a segurança coletiva, atentando contra serviços essências, como transporte púbico ou obras de infraestrutura. Como já lembrei aqui, por que o país não tem até hoje uma lei como essa, vigente nas melhores e mais tolerantes democracias do mundo?

Porque as esquerdas, e o PT em particular, nunca permitiram. Sempre temeram que uma lei com essas características acabasse tolhendo o arbítrio e a truculência de aliados seus, como o MST por exemplo. E não deu outra: os petistas não querem aprovar o texto como está; eles exigem que os ditos movimentos sociais sejam excluídos do risco de punição. 

Vocês entenderam direito: os companheiros aceitam, sim, ter uma lei antiterror, mas só se ela não alcançar os que se chamam a si mesmos de “movimentos sociais”.

Ora, um desses grupos ligados ao PT é justamente o MST, o dito Movimento dos Sem-Terra, que invadiu Brasília nesta quarta-feira. Por onde passaram, os ditos sem-terra promoveram o caos, a desordem. Argumentaram com paus, pedras, porretes. O sangue correu na Praça dos Três Poderes, especialmente o dos policiais militares.

E o que fez o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e homem encarregado de conversar com os movimentos sociais? Desceu para dialogar com os baderneiros. Pior: a presidente Dilma Rousseff prometeu receber as lideranças nesta quinta-feira.

Atenção, leitores! Três dias depois da morte de Santiago Andrade em razão da ação violenta de supostos manifestantes, a presidente decide levar para o Palácio interlocutores que não recorrem a substantivos, mas a paus; que não empregam adjetivos, mas pedras; que não formulam frases, mas usam porretes.

É verdade! Se o país tivesse uma lei antiterror, é bem possível que a ação do MST desta quarta pudesse ser assim caracterizada. Mas pensemos um pouco: se os movimentos sociais ficam livres para ameaçar a segurança coletiva, como, então, punir estes que se dizem black blocs? 

É patético: um dia depois de o governo federal prometer combater com severidade a violência nas ruas, Dilma aceita receber baderneiros em palácio, que se impõem na base da porrada. Se o governo aplaude o “Red blocs”, os terroristas de vermelho do MST, como é que vai combater  os black blocs, os terroristas de preto?

Ao fazê-lo, Dilma leva o terrorismo para dentro do Palácio.

Para encerrar

Já começou a gritaria dos “amigos do povo” contra a lei que pune o terrorismo. Por alguma razão, acham que ela pode tolher a liberdade. É mesmo? Eu queria saber o que há de libertário na ação de vagabundos que incendiam ônibus, que depredam prédios púbicos ou que põem em risco a segurança de milhares de pessoas infundindo terror em áreas públicas, como estações de metrô, por exemplo.

É grande o risco de a lei antiterror no Brasil valer para quem, por exemplo, se armar para defender a sua propriedade, mas não para quem se armar para invadi-la. Fiquem atentos.

Por Reinaldo Azevedo

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