PM: possibilidade de radicalizar a ação, que começou batizada de Operação Tartaruga.

Segurança Pública: Dia de decisão para Policiais Militares

Assembleia definirá rumo do movimento. Polêmica sobre direção de viaturas parece distante do fim

Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br

Hoje o dia pode ser decisivo para a mobilização dos policiais militares.

Nesta manhã, a categoria   se reúne  em frente ao Palácio do Buriti para uma assembleia que vai definir os rumos do movimento.

Segundo as associações de militares, há a possibilidade de radicalizar a ação, que começou batizada de Operação Tartaruga. Entre as reivindicações dos PMs estão a reestruturação da carreira e o reajuste salarial.

O imbróglio relativo à direção das viaturas  também deve marcar as discussões da reunião de hoje. Policiais chegaram a se recusar a conduzi-las alegando que não possuem curso específico para a função.

No entanto, em resolução publicada ontem, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera as condições básicas dos treinamentos para motoristas de viaturas. Agora, segundo a   publicação, os conteúdos e a regulamentação dos cursos   vão ser definidos internamente por cada órgão. O prazo   para a adequação vai até    25 de fevereiro de 2015.

A   mudança do Contran permite à Polícia Militar defender que os cursos de formação dos militares são equivalentes aos de especialização. Por isso,   as viaturas circularam normalmente durante o dia de ontem – mesmo depois da liminar judicial que suspendeu os efeitos da portaria   expedida pelo comando da PMDF, que autorizava a direção sem curso específico.

Norma contestada

Embora aleguem estar seguindo a resolução, os militares já se mobilizam de forma contrária à norma do Contran. O advogado representante da Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes das Carreiras Típicas do DF (Finacate), Helton Barbosa, considera que tanto a portaria expedida pelo comandante da corporação quanto a nova resolução do Contran são ilegais. Segundo o advogado, o conselho atuou em uma legislação que é própria do CTB.

“Resolução é um instrumento para regulamentar, e não gerar direitos e obrigações específicas na lei própria. Esse documento não tem competência constitucional e legal para alterar o CTB. Lei só pode alterada por lei e não por resolução”, explica.

Por isso, uma nova ação vai ser impetrada em esfera federal para derrubar a resolução do Contran. A expectativa do advogado é pedir a declaração de ilegalidade hoje ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. “Essa ilegalidade é flagrante e eu não sei como as pessoas não estão vendo isso”, argumenta o representante da Finacate.

Versão Oficial 

A Procuradoria-Geral do GDF explica que acompanha a tramitação da liminar judicial que suspende os efeitos da portaria da Polícia Militar. Segundo o órgão, os advogados aguardam a notificação oficial do TJDFT para recorrer da decisão. A Secretaria de Comunicação do GDF afirma que o Executivo local não participou de qualquer decisão a respeito da resolução do Contran. 

Segundo a pasta, o GDF não tem qualquer gerência sobre a atuação de organismos federais, como o Ministério das Cidades, órgão ao qual o Denatran e o Contran estão vinculados.

Carro tem, mas ninguém dirige

Na última terça-feira, o ator Nobu Kahi, 27 anos, presenciou um assalto na QSA 6 em Taguatinga Sul. Uma jovem esperava na calçada para atravessar a rua quando um veículo parou próximo a ela e dois assaltantes exigiram que ela entregasse a bolsa. Ali perto havia um posto da PMDF. “Algumas pessoas foram lá para denunciar a ocorrência, mas os policiais disseram que não podiam fazer nada, pois não tinham como conduzir as viaturas”, explica Nobu. “Isso é revoltante.  A  jovem acabou sendo vítima de uma operação dos PMs sem nem ter culpa.”

Fiscalização do Detran

O advogado da  Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes das Carreiras Típicas do DF (Finacate)   enviou um ofício à direção   do Departamento de Trânsito   (Detran-DF) pedindo que todas as viaturas da Polícia Militar sejam abordadas durante as fiscalizações de trânsito. Segundo Barbosa, a Carteira   de Habilitação  do condutor precisa ser solicitada para que se perceba a inexistência do curso especializado para conduzir carro oficial de urgência e emergência. “Se isso não acontecer, podemos entrar com uma ação contra o Detran por prevaricação e improbidade administrativa, pois o órgão tem pleno conhecimento da situação e estaria sendo omisso”, argumenta.

O comandante-geral da PMDF, coronel Anderson Moura, destaca que a resolução do Contran ratificou a portaria editada por ele no sábado. Embora a publicação tenha sido feita em meio às discussões sobre a validade dos cursos dos policiais como equivalentes aos de especialização, o chefe da corporação garante que não houve nenhuma participação da PMDF nas novas mudanças. 

“A polícia não teve nenhuma participação nesse sentido, até porque isso compete ao Governo Federal, pois envolve o Contran e o CTB. Talvez o Contran pode ter sido alertado por outros órgãos que se viram inseridos na mesma problemática, mas não pela PMDF”, afirma.

À espera da proposta

Apesar de os policiais se encontrarem hoje em assembleia, o comandante destaca que o governo deve anunciar até amanhã as propostas discutidas pela corporação ainda no início da semana. “A sinalização do governador foi bem positiva. Ele se mostrou empenhado para corrigir as distorções do passado. Estamos confiantes”, afirma o comandante, que não revelou os valores   discutidos.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília