CPI da Petrobras: A casa das manobras

O mesmo Congresso que se mobilizou para instalar a CPI da Petrobras agora se rende aos interesses do governo e praticamente enterra as chances de investigação séria

Em um Legislativo com maioria governista, a CPI era até pouco tempo um dos poucos e legítimos recursos da minoria oposicionista para aprofundar investigações contrárias ao interesse do Executivo. Por algum tempo, tal ferramenta serviu à apuração de escândalos importantes envolvendo diferentes legendas. 

Foi assim com os casos dos “Anões do Orçamento”, a CPI do PC, a do Banestado e a célebre CPI dos Correios. Mas o uso excessivo do inquérito parlamentar como moeda de barganha política abalou sua credibilidade, tanto quanto as manobras regimentais que continuam a surgir para barrar qualquer tipo de investigação séria. ...

 

Mesmo que haja um fato específico, falar em CPI hoje é como quebrar ovos e juntar um bocado de farinha para assar uma grande pizza. A impressão de que Vossas Excelências não cansam de zombar do eleitor foi reforçada na semana passada. O mesmo Congresso que havia se mobilizado para abrir uma investigação sobre denúncias na Petrobras dobrou-se à vontade do Palácio do Planalto, praticamente enterrando as chances de que qualquer denúncia venha de fato a ser apurada.

 

Não por falta de CPI. Se antes havia uma, agora são quatro (veja quadro). Nesse caso, porém, a quantidade é inversamente proporcional à qualidade. Duas foram efetivamente criadas, mas ainda não estão instaladas. E o governo trabalha para adiá-las ao máximo. Primeiro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem questionando a legalidade da CPI. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o recurso, mas transferiu a decisão de instalação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é dominada por governistas e deve empurrar com a barriga a apreciação. Fez o mesmo com o requerimento de CPI apresentado pelos governistas que propõe ampliar as investigações ao Porto de Suape, ao metrô de São Paulo e do Distrito Federal e aos contratos da União com a empresa Ideia Digital, alvo da Operação Logoff da Polícia Federal. Temas que atingem PSDB e PSB.

 

Para tentar manter o controle da investigação, a oposição também colheu assinaturas no Senado e na Câmara para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue a Petrobras. Em resposta, os governistas colheram também assinaturas nas duas Casas legislativas para uma CPMI de escopo mais amplo. 

Essas duas ainda não foram lidas em plenário, passo anterior à instalação, o que só deve ocorrer no dia 15 de abril, segundo estratégia acordada pelo PT com a cúpula do PMDB e bancada por Renan. Os petistas avaliam que, com a chegada do feriado da Páscoa, será possível postergar a leitura para o fim do mês ou o início de maio.

O líder do governo Eduardo Braga (topo), em parceria com a senadora Gleisi Hoffmann, questiona a legalidade da CPI e Renan Calheiros (acima) transfere a decisão para a CCJ, ajudando o Planalto

 

Responsável por capitanear as tentativas de investigar a Petrobras, o senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) reagiu à tentativa do governo de barrar a CPI. “É zombar da sociedade”, disse. O tucano reclamou das manobras do governo, criticou a decisão de Renan e promete levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. “Se for essa a interpretação de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão”, afirmou. Em 2007, o plenário da Corte deliberou que pedidos de CPI, quando formulados corretamente, devem ser acatados sem questionamentos. Além de recorrer ao STF, a oposição tentará obstruir a pauta de votações na Câmara. “Vamos fazer obstrução total. Não vamos votar nada até que se instale a CPI”, avisa o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

 

O tucano Aécio Neves reagiu à tentativa do governo de barrar a CPI e prometeu levar o caso para o Supremo Tribunal Federal: "É zombar da sociedade", disse.

 

Seja qual for a CPI instalada, os governistas já trabalham com outra tática protelatória: colocar na pauta da comissão um enorme conjunto de requerimentos que atrapalhem a convocação de autoridades ligadas ao caso Petrobras, assim como testemunhas menos relevantes, afastando os depoimentos importantes e pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal – o filé-mignon de toda investigação parlamentar. 


A oposição, por sua vez, prepara o contra-ataque. Uma das principais iniciativas para agilizar as investigações é requerer à Polícia Federal, ao TCU e ao Ministério Público Federal dados sobre os negócios da estatal. Também buscam paralelamente manter a polêmica aquecida, com a convocação dos envolvidos, como o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.

 

Fotos: Pedro França/Agência Senado;José Curz/Agência Brasil

Fonte: CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA revista Istoé - 06/04/2014 - - 00:21:42