Ayton Gomes não é notificado sobre pedido de abertura de processo disciplinar e a perda de mandato
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
A
Corregedoria da Câmara Legislativa não conseguiu notificar o deputado
Aylton Gomes (PR), no primeiro dia após a leitura do requerimento que
pede a abertura de processo disciplinar e a perda de mandato contra o
parlamentar. O distrital foi condenado por improbidade administrativa
pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e a
perda dos direitos eleitorais por dez anos, além do pagamento de multa
de R$ 2 milhões.
De
acordo com a Corregedoria, a 3ª secretaria informou que Aylton Gomes
está em viagem particular ao interior de São Paulo, onde acompanha um
familiar que faz tratamento contra o câncer, e só deve retornar a partir
de quinta-feira.
Quer rapidez
A leitura do requerimento foi feita em Plenário depois que o TJDF
publicou o acórdão que manteve a condenação de Aylton, acusado de
participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares para
aprovação de projetos do Executivo.
O corregedor da Casa, deputado Patrício (PT), afirmou que a
Corregedoria vai trabalhar com rapidez o caso. “Vamos agir como nos
casos anteriores, com rapidez e isenção, tendo como base as provas, o
Código de Ética da Casa, o Regimento Interno e a Lei Orgânica”,
declarou.
O prazo para que Aylton Gomes apresente defesa é de dez dias após
ser notificado. Vencido esse período, independente da apresentação de
defesa, a Corregedoria tem mais dez dias para a apresentar parecer se
aceita ou não a abertura do processo. “Meu parecer, depois do prazo de
esclarecimentos dele, será feito com base nos autos, à luz da
legalidade”, afirma Patrício.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal,
Aylton teria recebido 12 parcelas de R$ 40 mil entre janeiro e dezembro
de 2007 para fazer parte da base do governo do período.
A defesa e a assessoria do deputado Aylton Gomes não quiseram se pronunciar.
Ponto de vista
De acordo com o especialista em direito eleitoral Bruno Martins,
mesmo condenado por um colegiado, Aylton Gomes poderá ser candidato nas
eleições deste ano. “As condições de inelegibilidade são aferidos pela
Justiça Eleitoral no ato da inscrição da candidatura. A Justiça não
impede que ele se candidate. O que pode acontecer é o Ministério Público
Eleitoral entrar com pedido de impugnação da candidatura”, explica.
Para participar sem ser pego pela Lei da Ficha Limpa, o candidato
condenado pode tentar conseguir uma liminar em uma instância superior,
com está tentando Aylton Gomes junto ao Superior Tribunal de Justiça,
suspendendo a decisão do colegiado, até 5 de outubro, dia do primeiro
turno. “Para os casos em que houve a cassação do mandato, a questão é
mais difícil, mas em tese é possível a candidatura”, conclui Bruno
Martins.
A informação de que a solenidade seria cancelada foi repassada por meio de rádio aos bombeiros.
Representantes do comando chegaram a ficar na porta do plenário da
Câmara, avisando a quem chegava que não ocorreria evento, por conta da
falta das moções.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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