Folha de São Paulo
A multinacional norte-americana Eli Lilly, criadora de remédios como o Prozac (anti-depressivo) e o Cialis (para disfunção erétil), foi condenada pela Justiça brasileira ao pagamento de R$ 1 bilhão, junto a ABL Antibióticos, devido à contaminação de trabalhadores em uma fábrica de medicamentos em Cosmópolis (SP), cidade de 64 mil habitantes na região de Campinas.
O valor inclui R$ 300 milhões por danos morais e R$ 700 milhões de custos estimados com tratamento de saúde às vítimas. Além da multa, aplicada por causa da contaminação de trabalhadores por substâncias tóxicas e metais pesados, a Eli Lilly do Brasil Ltda. e a ABL Antibióticos, empresa que atualmente opera a fábrica, devem suspender as atividades na unidade.
Segundo a decisão da juíza Antonia Rita Bonardo, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), as empresas deverão custear tratamento irrestrito de saúde a todos os empregados, ex-empregados, autônomos e terceirizados que tenham prestado serviços por ao menos seis meses na fábrica de Cosmópolis. Pela decisão, filhos desses trabalhadores, nascidos no curso ou após a prestação de serviços, também deverão ser beneficiados com o pagamento de eventuais tratamentos.
A Justiça do Trabalho também proibiu as empresas de enterrarem resíduos tóxicos no solo e de explorarem atividade econômica no parque fabril pelo período de um ano, "em razão da degradação ambiental ocasionada pela contaminação do solo, da água ou do ar por produtos químicos".
A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Em nota, a Eli Lilly afirmou que vai recorrer porque "não foram identificados na área indícios de metais pesados nem pela empresa, nem pelas consultorias especializadas, nem pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão regulador". Segundo a empresa, a sentença não tem "consistência científica".
CONTAMINAÇÃO
A ação civil pública que resultou na condenação foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2008. Além da ação civil pública, existem pelo menos 70 processos individuais contra a Lilly na Justiça do Trabalho.
Segundo o MPT, de 80 ex-funcionários que se submeteram a exames de sangue –cujos laudos médicos estão na ação–, apenas três não apresentaram contaminação.
Os laudos técnicos solicitados pelo MPT apontam a presença de substâncias perigosas nas águas subterrâneas no terreno da fábrica, como benzeno, xileno (solvente), estireno (usado para a fabricação de veneno contra ratos), naftaleno (também conhecido como naftalina), tolueno (caracteriza a cola de sapateiro), omeno e isopropil benzeno.
Dos R$ 300 milhões de indenização por danos morais coletivos, a Justiça determinou que R$ 150 milhões sejam destinados a uma fundação, que deverá ser criada em um ano, para prestação de assistência a trabalhadores expostos a riscos de contaminação.
Outros R$ 100 milhões deverão ser destinados à aquisição de bens para o Hospital de Clínicas da Unicamp, o Hospital Celso Pierro, da PUC Campinas, e Centro Infantil Boldrini, centros de referência médica na região de Campinas.
Os R$ 50 milhões restantes serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em caso de descumprimento de qualquer item da sentença, incluindo as indenizações e obrigações impostas, as empresas pagarão multa de R$ 100 mil por dia –valor reversível ao FAT.
CASO SHELL E BASF
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia é similar a uma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que no ano passado condenou as multinacionais Shell e Basf a pagar R$ 200 milhões de indenização também por contaminação ambiental.
A condenação das empresas ocorreu devido à contaminação do solo e dos lençóis freáticos, por substâncias cancerígenas, da região da fábrica de pesticidas em Paulínia –cidade de 92 mil habitantes entre Cosmópolis e Campinas.
A contaminação ocorreu a partir da década de 70 e atingiu a comunidade local. Inaugurada em 1977, a fábrica da Shell foi vendida à Basf em 2000 e desativada em 2002, após ser constatada a contaminação do solo e do lençol freático.
Análises demonstraram a presença de metais pesados e substâncias organocloradas (cancerígenas) na região, inclusive na água de poços artesianos que os moradores usavam para beber e se alimentar.
No acordo também ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais e materiais individuais de R$ 83,5 milhões e R$ 87,3 milhões, respectivamente. A soma pode passar o valor de R$ 170 milhões para cada um dos 1.058 ex-funcionários afetados.
O Sindicato dos Químicos e a Atesq (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas) apontam que, entre 2002 e 2012, 61 ex-trabalhadores da fábrica morreram –todos com doenças compatíveis às consequências por exposição a agrotóxicos.
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