EIXO CAPITAL
O procurador-regional eleitoral do Distrito Federal, Elton Ghersel, aguarda a publicação do edital para decidir sobre a impugnação do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR). Mas ele considera que, caso a decisão judicial seja mantida até o fim do ano, o candidato ao governo não poderá tomar posse em caso de vitória.
Na avaliação do procurador, se isso ocorrer, as eleições ao GDF serão canceladas e vai ser preciso realizar um novo pleito. Elton é o responsável pela fiscalização de todas as candidaturas nestas eleições e vai atuar como representante do Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral.
O ex-governador foi condenado ontem (9) em segunda instância, o que enquadraria o candidato ao Buriti na Lei da Ficha Suja. Mas, quatro dias antes da decisão do TJ, ele já havia entregue os documentos do registro à Justiça Eleitoral.
“Pelo que eu vi, a decisão é condenatória por ato de improbidade, e a Lei da Ficha Limpa prevê que, quem for condenado por ato de improbidade com enriquecimento ilícito, fica inelegível. Quem está na condição de inelegibilidade não pode ser diplomado”, garante o procurador-regional eleitoral do DF.
Elton Ghersel afirma ainda que, nesse caso, a eleição seria cancelada. “A lei diz que, se forem anulados mais de 50% dos votos, a eleição deve ser cancelada. Portanto, a situação contaminaria todo o processo eleitoral”. Nesse caso, seria preciso fazer uma nova eleição.
Arruda é condenado em segunda instância
O ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do DF. Por maioria, a 2ª Turma Cível manteve o entendimento do juiz Álvaro Ciarlini, que havia condenado os políticos por improbidade administrativa. Segundo a acusação, Durval Barbosa teria repassado propina com recursos públicos a Jaqueline e ao marido dela, Manoel Neto, a mando de Arruda.
A desembargadora Carmelita Brasil, relatora do processo, acatou os argumentos do Ministério Público. "O conjunto probatório é harmônico", afirmou. Ela assegurou que o pagamento feito a Jaqueline era referente à compra de apoio político para Arruda.
O desembargador Sérgio Rocha seguiu o entendimento da relatora. Ele mencionou a existência de uma "quadrilha criada para a captação ilegal de recursos públicos" e afirmou que Arruda "coordenou esses atos descritos na inicial".
Terceiro a votar, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa absolveu Arruda mas manteve a condenação de Jaqueline, Manoel Neto e Durval. Para ele, as provas não são suficientes para apontar que o ex-governador seria o responsável pela compra do apoio político.
Durante o julgamento, o advogado de Arruda, Edson Smaniotto, negou o envolvimento do ex-governador no caso. “Em uma hora de gravação, não aparece o nome de José Roberto Arruda uma vez sequer. Ele não aparece na filmagem”, lembra Smaniotto. “A acusação se sustenta unicamente nas palavras de um delator, nada mais”, acrescentou o advogado.
Tribunal de Justiça do DF julga Arruda e Jaqueline em processo da Pandora
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF julga hoje (09) uma
apelação dos advogados de José Roberto Arruda (PR) e Jaqueline Roriz
(PMN) contra condenação relacionada a um processo da Operação Caixa de
Pandora.
Eles foram condenados pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade administrativa proposta pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado) do Ministério Público do DF.
Arruda, Jaqueline, o marido dela, Manoel Neto, e Durval Barbosa foram condenados como parceiros num esquema de pagamento em troca de apoio político. Jaqueline e Manoel Neto aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Para o juiz e o MP, foi um pagamento pelo apoio de Jaqueline a Arruda na eleição de 2006.
A importância do julgamento decorre do seguinte: Arruda e Jaqueline terão o registro das candidaturas impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos adversários se forem condenados em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa.
O registro das candidaturas ainda não foi deferido pelo TRE-DF. Será, na hipótese de condenação, um grande debate nos tribunais ao longo da campanha.
A defesa de Arruda tem dito que está tranquila. O argumento é de que os vídeos de Durval são editados e que não havia motivos para Arruda interceder para que Jaqueline recebesse recursos de Durval, uma vez que ele era subordinado à época ao então governador Joaquim Roriz, pai da beneficiária da sacola de dinheiro. Alega ainda que Jaqueline apoiou a candidatura de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) à reeleição.
Todas as condenações do juiz Álvaro Ciarlini têm sido mantidas em segunda instância.
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia suspendido a sessão de julgamento, sob o fundamento de que é preciso analisar previamente uma ação de suspeição contra Ciarlini proposta pela defesa de Arruda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no entanto, cassou a liminar e determinou a realização do julgamento.
Eles foram condenados pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade administrativa proposta pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado) do Ministério Público do DF.
Arruda, Jaqueline, o marido dela, Manoel Neto, e Durval Barbosa foram condenados como parceiros num esquema de pagamento em troca de apoio político. Jaqueline e Manoel Neto aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Para o juiz e o MP, foi um pagamento pelo apoio de Jaqueline a Arruda na eleição de 2006.
A importância do julgamento decorre do seguinte: Arruda e Jaqueline terão o registro das candidaturas impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos adversários se forem condenados em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa.
O registro das candidaturas ainda não foi deferido pelo TRE-DF. Será, na hipótese de condenação, um grande debate nos tribunais ao longo da campanha.
A defesa de Arruda tem dito que está tranquila. O argumento é de que os vídeos de Durval são editados e que não havia motivos para Arruda interceder para que Jaqueline recebesse recursos de Durval, uma vez que ele era subordinado à época ao então governador Joaquim Roriz, pai da beneficiária da sacola de dinheiro. Alega ainda que Jaqueline apoiou a candidatura de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) à reeleição.
Todas as condenações do juiz Álvaro Ciarlini têm sido mantidas em segunda instância.
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia suspendido a sessão de julgamento, sob o fundamento de que é preciso analisar previamente uma ação de suspeição contra Ciarlini proposta pela defesa de Arruda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no entanto, cassou a liminar e determinou a realização do julgamento.
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