Projetos polêmicos ficam na agenda da Câmara Legislativa
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br
Além do desafio de conseguir governar com melhor aprovação do que a atual gestão, o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), precisará descascar outro abacaxi: a possibilidade de ter seus poderes diminuídos. Isso porque a Câmara Legislativa deve apreciar nos próximos dias projetos que alteram as relações entre os poderes, o que pode dificultar ainda mais o papel do Executivo brasiliense, já dependente do Legislativo.
Os
projetos de emenda à Lei Orgânica tratam basicamente da execução
obrigatória de emendas parlamentares, hoje condicionadas à escolha do
governador, e também do fim da possibilidade de criação de órgãos e
cargos que aumentem despesa, que dependerão de aprovação da Câmara.
Ambas as propostas foram aprovadas em primeiro turno e poderão ser
votadas em definitivo na próxima semana.
Sobre as emendas, também está prevista a alteração nas proporções. Hoje, os distritais dispõem de 1% do orçamento para a destinação de verba. A porcentagem deve dobrar, caso o texto passe. A obrigatoriedade de aplicação dos recursos vale para investimentos, manutenção e desenvolvimento de ensino ou a ações e serviços de saúde.
Instrumento de barganha
Boa parte dos parlamentares vê com bons olhos a maior autonomia da Casa. Parte deles, porém, teme que as alterações se tornem mais um instrumento de barganha.
Para o deputado Israel Batista (PV), o melhor momento para a apreciação de projetos dessa natureza é agora, antes da posse do novo governo. Ele explica que as propostas seguem princípios constitucionais, da independência dos poderes.
“Não é uma ofensiva para tirar direitos, muito menos uma afronta ao Executivo. A Câmara vai ter que decidir sobre isso agora, já que ainda não sabemos como vai ser a relação com o governo a partir do ano que vem. É prudente analisar isso antes, afinal é uma prerrogativa que temos”, afirmou.
Para o parlamentar, outro motivo para votar ainda este ano é a interferência do Executivo nas matérias levadas a plenário. “O governo que está aí interferiu em algumas situações, mas, em geral, o tratamento ao Legislativo foi bastante respeitoso”, finalizou.
Deputado faz defesa
Os projetos são defendidos pelo deputado Joe Valle (PDT), que acredita que a representatividade ganha papéis mais importantes quando o parlamento pode participar da discussão com maior influência. “A Câmara tem que ser atuante, até porque existe uma correlação de forças entre Executivo e Legislativo. Mas não podemos confundir o diálogo com a influência exagerada do governo no parlamento”, afirmou.
O principal ponto a ser analisado, segundo Valle, é como a maior autonomia deverá ser usada. A representatividade vira mais uma vez o foco da discussão.
“Talvez 20% da população seja representada pelos deputados que aí estão. Mesmo assim, todos querem se pronunciar e defender o que é melhor para a cidade. Aí é que entra a possibilidade de maior participação”, avaliou o distrital, reeleito para a próxima legislatura.
Administradores
Também foi aprovada em primeiro turno a proposta que torna obrigatória a comprovação de domicílio na cidade, para administradores regionais. Assim como a alteração dos princípios da administração pública. Todas emendas estarão prontas para irem novamente ao plenário na terça-feira.
Para a transição
O grupo de transição de Rodrigo Rollemberg, sem a presença do governador eleito, reuniu-se ontem, com o objetivo de definir o modelo que será adotado nas conversas com o grupo de Agnelo Queiroz.
O coordenador de transição, Hélio Doyle, afirma que o grupo já tem alguns nomes, mas que eles serão anunciados por Rollemberg.
Cogitado para coordenar por parte do governo, o secretário da Casa Civil Swedenberger Barbosa recusou o convite, mas avisou que está à disposição para apresentar os seus dados.
Além do desafio de conseguir governar com melhor aprovação do que a atual gestão, o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), precisará descascar outro abacaxi: a possibilidade de ter seus poderes diminuídos. Isso porque a Câmara Legislativa deve apreciar nos próximos dias projetos que alteram as relações entre os poderes, o que pode dificultar ainda mais o papel do Executivo brasiliense, já dependente do Legislativo.
Os
projetos de emenda à Lei Orgânica tratam basicamente da execução
obrigatória de emendas parlamentares, hoje condicionadas à escolha do
governador, e também do fim da possibilidade de criação de órgãos e
cargos que aumentem despesa, que dependerão de aprovação da Câmara.
Ambas as propostas foram aprovadas em primeiro turno e poderão ser
votadas em definitivo na próxima semana.Sobre as emendas, também está prevista a alteração nas proporções. Hoje, os distritais dispõem de 1% do orçamento para a destinação de verba. A porcentagem deve dobrar, caso o texto passe. A obrigatoriedade de aplicação dos recursos vale para investimentos, manutenção e desenvolvimento de ensino ou a ações e serviços de saúde.
Instrumento de barganha
Boa parte dos parlamentares vê com bons olhos a maior autonomia da Casa. Parte deles, porém, teme que as alterações se tornem mais um instrumento de barganha.
Para o deputado Israel Batista (PV), o melhor momento para a apreciação de projetos dessa natureza é agora, antes da posse do novo governo. Ele explica que as propostas seguem princípios constitucionais, da independência dos poderes.
“Não é uma ofensiva para tirar direitos, muito menos uma afronta ao Executivo. A Câmara vai ter que decidir sobre isso agora, já que ainda não sabemos como vai ser a relação com o governo a partir do ano que vem. É prudente analisar isso antes, afinal é uma prerrogativa que temos”, afirmou.
Para o parlamentar, outro motivo para votar ainda este ano é a interferência do Executivo nas matérias levadas a plenário. “O governo que está aí interferiu em algumas situações, mas, em geral, o tratamento ao Legislativo foi bastante respeitoso”, finalizou.
Deputado faz defesa
Os projetos são defendidos pelo deputado Joe Valle (PDT), que acredita que a representatividade ganha papéis mais importantes quando o parlamento pode participar da discussão com maior influência. “A Câmara tem que ser atuante, até porque existe uma correlação de forças entre Executivo e Legislativo. Mas não podemos confundir o diálogo com a influência exagerada do governo no parlamento”, afirmou.
O principal ponto a ser analisado, segundo Valle, é como a maior autonomia deverá ser usada. A representatividade vira mais uma vez o foco da discussão.
“Talvez 20% da população seja representada pelos deputados que aí estão. Mesmo assim, todos querem se pronunciar e defender o que é melhor para a cidade. Aí é que entra a possibilidade de maior participação”, avaliou o distrital, reeleito para a próxima legislatura.
Administradores
Também foi aprovada em primeiro turno a proposta que torna obrigatória a comprovação de domicílio na cidade, para administradores regionais. Assim como a alteração dos princípios da administração pública. Todas emendas estarão prontas para irem novamente ao plenário na terça-feira.
Para a transição
O grupo de transição de Rodrigo Rollemberg, sem a presença do governador eleito, reuniu-se ontem, com o objetivo de definir o modelo que será adotado nas conversas com o grupo de Agnelo Queiroz.
O coordenador de transição, Hélio Doyle, afirma que o grupo já tem alguns nomes, mas que eles serão anunciados por Rollemberg.
Cogitado para coordenar por parte do governo, o secretário da Casa Civil Swedenberger Barbosa recusou o convite, mas avisou que está à disposição para apresentar os seus dados.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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