Na nossa conta. Contrabando na MP 651 livra aéreas de impostos

Medida provisória ‘enxertada’ de isenção de impostos a empresas aéreas

Publicado: 29 de outubro de 2014 às 0:35 - Atualizado às 8:22

Companhias aéreas vão se beneficiar de isenção por compras feitas com cartões do governo. Foto: JF Diorio/Estadão Conteúdo

Um dos “contrabandos” do governo na Medida Provisória 651 isenta as companhias aéreas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS, PASEP e Cofins sobre passagens compradas com cartões corporativos até 2017. Pior: para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda essa renúncia fiscal de R$ 19 milhões, a conta será paga pelo aumento de 0,38% para 6,38% no IOF de quem compra dólares para viajar.

É um duplo absurdo: a MP isenta as áreas de impostos e o governo federal fica autorizado a comprar passagens com cartões corporativos.

Agora é habitual inserir “contrabandos” em medidas provisórias, no balcão de negócios do Congresso, desvirtuando os temas originais.

A medida provisória 651 recebeu 334 emendas, quase todas produto de lobbies inescrupulosos, fazendo-a saltar de 51 para 114 artigos.

A MP 651 trataria do Refis da Crise e outras medidas para dinamizar o mercado de capitais, mas no caput há a frase “outras providências”. Leia na Coluna Cláudio Humberto.

Comentarios

• Aparecido De Souza Lima · 

  Mais um motivo para estarmos na Avenida Paulista-SP, frente ao MASP no dia 15/11/2014.

  
  
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  Sueli Corazza · 

  eita governinho sujo hem?

  
  
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  Heriberto F. Araújo Araújo ·

  Vao ser 4 anos de muita cobrança, doa em quem doer, Brasil é grande e gigante por natureza, e o seu povo não vai mais abandona-lo nem deixar acontecer a corrupção que este partido do PT bolivariano ideologicamente montado no Foro de São Paulo, tenta fazer deste país e o seu povo uma marionete. Vamos depois tirar este Foro de São Paulo do País, e manda-lo lá para Cuba para junto do seu fundador, Fidel Castro.

  
  
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  Heriberto F. Araújo Araújo ·

  Não vamos deixar este governo um dia sequer sem que a oposição unida a população passe a combrar tudo e todas as manobras e todos desmandos com a coisa pública, é a hora de mostrar a presidente Dilma que o Brasil e nosso e não dela, as ruas serão a nossa tribuna.

  
  
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  André G. Medeiros ·

  Mais uma deste governo que pretende se eternizar no poder, lamentável. Espero que o Congresso vete a proposta assim como fez com o decreto que criava os conselhos populares.

  
  
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  Almir Koruja · 

  Será que é você(eu) que vai pagar ?

  
  
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  Irineu De Liberali ·

  Para os governantes tudo e para o povo os impostos! Salafrários!