Casa da vergonha!! Ou da falta de vergonha! Câmara Legislativa quer dificultar cassação de deputados pilantras

Câmara Legislativa quer dificultar cassação de deputados corruptos

Publicado: 14 de novembro de 2014 às 10:58

Câmara Legisativa do Distrito Federa; fábrica de decisões vergonhosas

A Câmara Legislativa do DF vai votar Projeto de Resolução que retira do cidadão o direito de apresentar representações por quebra de decoro contra deputados distritais. Entidades da sociedade civil também ficarão impedidas de requerer a abertura de investigações contra esses parlamentares.

Dessa forma, a prerrogativa ficará restrita ao próprio meio político. Além disso, processos de cassação somente poderão ser aberto após condenação transitada em julgado, na Justiça – o que pode demorar anos a fio, o suficiente para que cumpram seus mandatos sem o risco de perdê-los.

O deputado Chico Leite é contra o projeto

Agora, segundo o projeto de resolução nº 82, apresentado nesta quarta-feira, somente partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa, o corregedor da Casa e comissões permanentes a poderão denunciar malfeitorias de deputados distritais. A informação foi publicada no jornal Correio Braziliense desta sexta-feira.


A abertura de processos contra Raad Massouh (PPL), cassado em 2013, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), estes já condenados na Justiça em segunda instância, foram de iniciativa da população. Esse direito está previsto na Constituição Federal.


O projeto de resolução passou por uma tramitação relâmpago. Quatro dos deputados favoráveis ao projeto têm condenação por improbidade e outros quatro respondem a ações judiciais pelo mesmo motivo.


O deputado Chico Leite (PT) é contra o projeto:

- O parlamentar, quando processado, é pelo fato ilícito que cometeu, não pela circunstância de estar sendo processado em outra instância, como a judiciária. É por isso, inclusive, que ele pode ser absolvido na Justiça e ter o mandato cassado na Câmara Legislativa.