Os deputados distritais entraram na reta final da legislatura com um pacote de projetos para aumentar os próprios poderes e imunidade

DF: Distritais voltam a discutir superpoderes

Na reta final do mandato, deputados aprovam projetos que garantem imunidade contra denúncias de quebra de decoro e ampliam prerrogativas em relação ao Executivo. Conheça os favoráveis a privilégios no Código de Ética

Os deputados distritais entraram na reta final da legislatura com um pacote de projetos para aumentar os próprios poderes e imunidade. Até agora, foram aprovadas propostas que obrigam o Poder Executivo a consultar a Casa em qualquer mudança na estrutura administrativa (criação ou extinção de órgãos e cargos) e também passou o orçamento impositivo, que torna obrigatória ao governo a execução de emendas parlamentares em várias áreas...

Além disso, foi aprovado em primeiro turno um Projeto de Resolução que prevê que só haverá processo de cassação contra parlamentares com processos transitados em julgado (sem opção de mais recursos) e está pronto para ser apreciado um que retira do cidadão comum o direito de apresentar representações contra deputados.

A imposição de obrigatoriedade ao GDF de consultar o Parlamento para qualquer mudança na máquina pública e o orçamento impositivo para emendas nos setores de investimentos, manutenção, educação e saúde já passaram pela aprovação dos distritais e aguardam a sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz (PT). Nesses casos, o Executivo ficará mais dependente dos deputados e obrigará o futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a apresentar projetos de leis para a reforma administrativa que pretende fazer. Assim, terá que negociar com os parlamentares.

Questões internas
Já os projetos de resolução são voltados para questões internas e não precisam passar pelo crivo governamental. A proposta mais avançada estabelece que, nos casos de improbidade administrativa, procedimentos de cassação contra parlamentares só poderão ser abertos se não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. Como algumas sentenças finais demoram mais de 20 anos para serem concedidas, isso excederia em muito um mandato.

Entre os 13 distritais que votaram pela aprovação, dois foram condenados por improbidade: Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR); enquanto outros dois respondem a processos semelhantes: Alírio Neto (PEN) e Liliane Roriz (PRTB). O Correio entrou em contato com aqueles que aprovaram a proposta e as posições são divididas. “Essa proposta não foi bem debatida. Precisamos detalhar melhor”, admitiu o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).
Hoje, no Colégio de Líderes, o petista deve propor que o assunto seja adiado.



Além disso, ele salientou que vai colocar em discussão a retirada da pauta do outro projeto de resolução: o que retira do cidadão comum e de entidades da sociedade civil o direito de pedir abertura de investigação contra parlamentares.


O projeto teve 13 assinaturas, o mínimo para apresentação. Celina Leão (PDT) e Robério Negreiros (PMDB) pediram a retirada das assinaturas. Se for oficializado, isso inviabiliza a tramitação.

Fonte: Correio Braziliense - Por ALMIRO MARCOS E CAMILA COSTA - 18/11/2014 - - 08:25:55