Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais...

26/02/2014 - 17h10

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas (PLC 98/2013). 

A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98, de autoria do Executivo, segue para sanção.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens que vivem no campo. Segundo o Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em muito boa hora, pois dificulta o fechamento das escolas rurais e as voltadas aos índios e aos quilombolas, que atendem atualmente a 151 mil alunos.

Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.

Durante o exame da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (25), a relatora, Ana Rita (PT-ES), também enfatizou a necessidade de assegurar a oferta contínua de educação aos estudantes.

– Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino – disse.

Leiam o texto abaixo, por favor, para constatar como o Governo defende o MST

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Tarso Genro pretende reabrir escolas do MST fechadas pela ex-secretária Mariza Abreu

O peremptório governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, pretende reabrir as escolas itinerantes que eram mantidas até 2009 em acampamentos da organização terrorista MST. 

Nesse ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público Estadual e pela Secretaria de Estado da Educação, determinou a extinção das nove escolas desse tipo existentes em território gaúcho. 

Na verdade não eram escolas, mas centros de doutrinação específica de crianças. Entre as razões alegadas estava a existência de currículo próprio, centrado na defesa de invasão de terras e outras ilegalidades, e também que a prestação de contas de algumas delas não era fiscalizada e estava irregular.

Assim que assumiu, o atual secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, determinou que a Procuradoria Geral do Estado, comandada pelo grupelho trotskista DS (Democracia Socialista) verificasse a legalidade do TAC. 

Os procuradores do Estado consideraram o termo de conduta nulo, porque ele deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado, e foi firmado apenas pela então secretária de Educação, sem acompanhamento de um procurador do Estado. 

As escolas funcionavam em acampamentos da organização terrorista MST nos municípios de Bossoroca, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Passo Fundo, Julio de Castilhos, São Gabriel, Nova Santa Rita, Tupanciretã e Canguçu.