Mensaleiro tenta enganar a Justiça
Condenado por corrupção passiva na Ação Penal 470, conhecida como
mensalão, o ex-deputado federal José Borba terá que comparecer hoje à
tarde no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT) para dar explicações sobre supostas irregularidades no
cumprimento da pena.
Condenado a 2 anos e 6 meses de cadeia, ele
conseguiu o benefício de trocar a prisão pelo pagamento de penas
alternativas, como a compra de material de construção para o Presídio
Feminino do DF.
Entretanto, uma perícia do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) identificou que a unidade do
tijolo adquirido por Borba custou quase o triplo do valor de mercado. Se
ele não comparecer à audiência para dar explicações sobre os indícios
de superfaturamento, o ex-parlamentar poderá ser preso.
O processo tramita na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
(Vepema).
José Borba foi intimado a comprar 2,5 mil unidades de tijolo e
10 sacos de cimento com 50kg. Pela nota fiscal apresentada pelo
político, o material custou R$ 13.615.
Promotores da área de execução
penal do MPDFT desconfiaram da prestação de contas e encaminharam as
notas para o Departamento de Perícias da instituição.
Técnicos do Ministério Público fizeram orçamentos em dezenas de lojas
de material de construção de Brasília. “Em contato com o próprio
fornecedor dos blocos de cimento vendidos, o milheiro foi cotado em R$
1.800, valor bem abaixo dos R$ 5.350 lançados na nota fiscal.
Diante da
enorme discrepância entre o valor de mercado e o valor constante da nota
fiscal apresentada, o Ministério Público requer a realização de
audiência”, diz um trecho da perícia realizada pelo MP e encaminhada à
Justiça.
O processo traz um orçamento com estimativa de gasto de R$
3.655 para a mesma compra que saiu por R$ 13.615.
José Borba foi intimado em 13 de dezembro de 2013 a começar a pagar a
pena alternativa, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor
total, designado pela Vepema, é de 300 salários mínimos, o equivalente,
hoje, a R$ 217,2 mil, em 30 meses. O juiz que fixou a penalidade deixou
claro que o benefício poderia ser cortado a qualquer momento em caso de
irregularidade.
“O não cumprimento das condições impostas resultará na
conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de
liberdade”, afirmou no processo o juiz Nelson Ferreira Júnior.
Em dezembro, Borba já havia comprado 170 cestas básicas, entregues à
ala de tratamento psiquiátrico da penitenciária feminina. Pagou R$ 80
por cesta, totalizando um gasto de R$ 13,6 mil. Já no terceiro mês do
cumprimento da pena, o MP esmiuçou a compra de material de construção,
identificou possíveis irregularidades e determinou a convocação.
Justificativa
O advogado de José Borba, Michel Saliba, entregou à Justiça a defesa do
ex-deputado e alegou que o cliente não sabia o preço unitário do tijolo
e, por isso, não poderia ser responsabilizado.
“Um objeto, como um
bloco de concreto específico para a construção de um presídio feminino,
foge totalmente do conhecimento do executado, que pagou R$ 5,35 em algo
que haveria no mercado pelo preço de R$ 2,90 ou até mais barato, mas
poderia ter pago R$ 7,35 e ter achado normal”, alegou, no processo, o
defensor.
Saliba sugeriu à Justiça que o modo de pagamento seja alterado. “Se o
meio de pagamento está gerando questionamentos que acabam por castigar
moralmente o executado, que se permita o depósito dos valores em juízo,
ou nos moldes do que ocorrerá na pena de multa, por meio da devida guia
de recolhimento em favor da União”, acrescentou o advogado.
Em 2005, na época do escândalo do mensalão, José Borba era deputado
federal pelo PMDB e foi acusado de receber R$ 200 mil do esquema operado
pelo empresário Marcos Valério.
O então parlamentar teve que renunciar
ao cargo para escapar da cassação. Em 2009, filiado ao PP, Borba
conseguiu se eleger prefeito do município paranaense de Jandaia do Sul.
Regalias
A Promotoria de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu requerimento à Vara de
Execuções Penais (VEP) para que sejam tomadas providências em relação às
denúncias de que os condenados no mensalão estão desfrutando de
regalias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na Papuda, onde
está o ex-ministro José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária
(CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde o ex-tesoureiro
do PT Delúbio Soares cumpre pena à noite.
Caso seja constatada a
impossibilidade de correção desses problemas, o MPDFT requer que seja
encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
providenciar a transferência dos condenados da Ação Penal 470 para um
presídio federal.
Fonte: Correio Braziliense - 26/02/2014 - - 07:41:50
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