19/03/2014 09h14
Prédio fica na esquina das avenidas Roberto Marinho e Luiz Carlos Berrini.
Prefeitura esclarece que venda de imóvel é ilegal.
Um morador tentou vender um apartamento no Conjunto Habitacional Jardim Edith que conseguiu em um programa social da Prefeitura de São Paulo, no Brooklin, bairro nobre da Zona Sul, como mostrou o Bom Dia São Paulo nesta quarta-feira (19).
Os apartamentos destinados a famílias de baixa renda não podem ser comercializados antes de serem pagos pelos moradores beneficiados pelo programa.
O apartamento de 50 metros quadrados fica na esquina das avenidas Roberto Marinho e Luiz Carlos Berrini. Um imóvel desse tamanho na mesma região chega a custar mais de R$ 600 mil.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. “Duplex. É chique, meu filho”, diz o morador para o produtor da reportagem que se passou por interessado em adquirir o imóvel.
Os apartamentos foram construídos pela Secretaria Municipal da Habitação e entregues desde 2012 a 252 famílias de baixa renda que viviam antigamente na comunidade do Jardim Edith.
De acordo com o contrato, o morador tem apenas a posse provisória e paga uma prestação por mensal pelo imóvel. Eles só serão proprietários depois que pagarem todas as prestações, o que pode demorar até 25 anos.
“Eu pago R$ 115. Para a estrutura que a gente tem aqui, é muito pouco o que a gente paga”, afirmou Gerôncio Henrique Neto, que é representante da Associação dos Moradores do Jardim Edite.
“Tem gente querendo vender. Não vou falar quem, mas tem um que está para vender”, disse uma moradora.
O primeiro contato da equipe de reportagem foi por telefone. Um homem ofereceu o apartamento de um amigo, que custaria R$ 150 mil. Ele garante que o futuro dono não vai ter problema nenhum com a documentação. “O advogado faz um contrato de gaveta. Duas testemunhas assinam, eu também assino, o comprador assina e não tem problema nenhum”, afirmou.
Depois, o homem, que também é morador do condomínio, apresentou o apartamento para a equipe de reportagem. “Ele tem pressa de vender e quer o dinheiro à vista. Ele quer comprar uma casinha para ele em outro lugar e quer comprar um caminhãozinho para ele trabalhar”, contou.
Segundo o vendedor, pelo menos quatro apartamentos já foram vendidos. Ele volta a propor o contrato de gaveta.
Este tipo de negociação é proibido. No contrato consta que o morador que transfere, aluga ou cede o apartamento para qualquer outra pessoa antes de quitar todas as parcelas perde o direito ao imóvel.
O secretário de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto, disse que a fiscalização é feita por assistentes sociais que visitam os conjuntos toda semana. “Como elas convivem com a comunidade, se entra uma família diferente, mais tarde, elas vão conhecer. Se a pessoa vendeu o imóvel, nós pedimos imediatamente a reintegração desse apartamento”, esclareceu.
No documento que os moradores assinaram está bem claro. Em caso de venda, os valores pagos não serão restituídos em hipótese alguma.
Se ficar comprovada a venda, a Prefeitura vai pedir a imediata desocupação do apartamento e o morador perderá o direito de se cadastrar em programas sociais da administração municipal paulistana.
As assistentes sociais disseram à Prefeitura que não receberam nenhuma denúncia de venda. Elas devem reforçar a orientação de que não é possível comercializar o imóvel.
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