Comissão vai investigar denúncia de fraude no Minha Casa, Minha Vida do DF As denúncias serão apuradas pelo Tribunal de Contas da União
Publicação: 08/01/2014 08:02
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| A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, deverá prestar informações à comissão |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
vai apurar denúncias de fraude na venda de lotes do programa Minha Casa,
Minha Vida no Distrito Federal. A fiscalização foi sugerida pelo
deputado Izalci (PSDB-DF), por meio da Proposta de Fiscalização e
Controle 126/13, que foi aprovada pela comissão.
Segundo o parlamentar, há suspeitas de que as associações responsáveis pela indicação dos beneficiários do programa venham cobrando pelo serviço.
Dessa forma, quem tem dinheiro para pagar à associação ganha preferência na compra do lote e as pessoas de baixa renda acabam preteridas. Os preços cobrados pela indicação, segundo reportagem publicada no dia 27 de maio pelo jornal Correio Braziliense, variam entre R$ 15 e 20 mil.
Relatório prévio
O relatório prévio do deputado Manoel Salviano (PSD-CE) foi a favor da fiscalização. As denúncias devem ser apuradas por meio de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A Secretaria Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, também deverá prestar informações à comissão.
“Após examinar as informações a serem prestadas pela secretaria, a comissão poderá deliberar sobre a adoção de outras providências, tais como a requisição de novas informações, a realização de audiências públicas ou mesmo discutir a hipótese de se apresentar requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito”, explicou Salviano.
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