O Conselho Administrativo de Defesa Economica-Cade- abre processo para investigar denúncia de cartel em 4 estados e DF

20/03/2014 09h01 - 

Processo vai apurar licitações de trens em SP, DF, RJ, RS e MG.

Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (20).

Do G1, em Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, publicou nesta quinta-feira (20) a abertura de um processo administrativo para apurar denúncias de cartel em licitações de trens e metrôs no DF e quatro estados: SP, RJ, DF, MG e RS. Serão analisadas licitações entre 1998 e 2013. 

Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados. A abertura do processo foi publicada no "Diário Oficial da União".

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Em nota, o Cade afirmou que provas colhidas em julho do ano passado demonstram que "o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP), pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o Cade, os projetos investigados totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.

A nota diz ainda que "os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais".

O Cade afirma também que as empresas usaram dispositivos legais, como o consórcio, para encobrir a prática irregular. "Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura", diz a nota.

Com a abertura do processo administrativo, os acusados serão intimados a apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Na nota, o Cade disse que o caso teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal.

A Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista sabia do cartel e deu aval à formação, que envolveria 18 empresas.