Agnelo começa a resposta destacando que o juiz não exerce jurisdição sobre o governador do Distrito Federal
Disse ainda que o sistema penitenciário sob sua jurisdição "tem plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios, como sentenciados, a exemplo dos condenados na Ação Penal nº 470".
O ofício, de duas páginas, é uma resposta a questionamentos feitos pelo magistrado sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão, especialmente os petistas Delúbio Soares e José Dirceu, correligionários de Agnelo.
Agnelo começa a resposta destacando que o juiz não exerce jurisdição sobre o governador do Distrito Federal.
Responde ao questionamento do juiz sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão pedindo que o magistrado informe a quais eventuais regalias se refere.
Rebate a pergunta sobre qual medida está adotando para retomar o comando do sistema penitenciário dizendo que ele encontra-se "sob integral controle".
Ao responder sobre se o DF tem condições de custodiar os condenados no mensalão, o governador afirma que o sistema penitenciário tem como receber estes e outros presos e tratá-los com "isonomia".
Nega ainda interferências políticas nos presídios. Por oportuno, impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes", diz Agnelo.
Fonte: Agencia Estado
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