Presidente da Harpia Logística,
André Skaf, filho do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, vem tentando sem
sucesso há sete meses reverter decisão da prefeitura de não conceder
licença de construção
Aeroporto privado pretende receber 154 mil voos por mês. Ambientalistas alertam para risco de degradação ambiental
São Paulo – O Tribunal de Justiça de
São Paulo negou, por duas vezes seguidas, um pedido liminar da Harpia
Logística para construir um aeroporto privado em Parelheiros, na zona
sul da capital paulista.
A empresa de André Skaf, filho do presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), queria obter
judicialmente a licença de uso e ocupação do solo para o empreendimento
próximo a uma área de preservação ambiental (APA). A primeira negativa
ocorreu em 3 de fevereiro.
A segunda, no último dia 20. No entanto, a
Justiça solicitou à prefeitura e ao Ministério Público Estadual que se
manifestem sobre o caso, até a próxima semana.
A Justiça aceitou o pleito da empresa de questionar a
competência da prefeitura em arbitrar sobre o caso, em virtude de o
aeródromo privado ser equiparado a bem público federal, de acordo com o
Código Brasileiro de Aeronáutica. Porém, como a obra não foi iniciada,
negou a liminar pedida sob justificativa que a empresa estaria sofrendo
prejuízo financeiro.
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Evandro Carlos
de Oliveira, ressaltou que a prefeitura age corretamente ao buscar
“proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas”. E que caberá à empresa comprovar que o poder público está
errado ao negar a certidão. O caso agora segue para apreciação do mérito
da questão.
A empresa de André Skaf e de Fernando Augusto
Botelho, um dos herdeiros do grupo Camargo Corrêa, recorreu à Justiça
após ter o pedido de licença para construção negado pela prefeitura de
São Paulo.
Saiba mais:
- Aeroporto pode abrir caminho para degradação ambiental da zona sul de São Paulo
- Prefeitura de São Paulo reafirma ilegalidade de aeroporto em área da zona sul
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
concedeu à empresa a licença de uso do espaço aéreo para a região, em
abril do ano passado. No entanto, o certificado diz respeito apenas à
área para pousos e decolagens. As autorizações ambientais e de ocupação
do solo são de responsabilidade dos governos estadual e municipal.
O governo de Fernando Haddad (PT) argumenta que a
região é definida como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam) na
Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004).
Essa norma veta construções de grande porte, o que impossibilita a
instalação de um aeroporto na região. Com base nisso, a prefeitura, por
intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, negou a
licença de construção em 10 de agosto do ano passado.
A Harpia Logística recorreu à Secretaria Municipal de
Negócios Jurídicos, apontando um suposto conflito de legislações entre a
lei de uso e ocupação do solo e o artigo 4º da norma que regulamenta
instalação de aeródromos na cidade (15.723/2013).
Esta última norma define que aeródromos não podem ser construídos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). A empresa entendeu que isso indicaria que a construção precisa ser em regiões distantes de bairros residenciais.
Esta última norma define que aeródromos não podem ser construídos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). A empresa entendeu que isso indicaria que a construção precisa ser em regiões distantes de bairros residenciais.
Porém, a secretaria reafirmou a decisão anterior,
esclarecendo que estas regiões não podem receber aeroportos, mas que uma
norma não implica na exclusão da outra.
A RBA procurou a Harpia Logística para comentar o caso, mas não obteve retorno.
O projeto
O aeródromo ocuparia uma área de aproximadamente 4
milhões de metros quadrados conhecida como Fazenda da Ilha. Ela fica
próxima das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Capivari-Monos e
Bororé Colônia, e do Parque Estadual da Serra do Mar, remanescentes de
Mata Atlântica. Ali também está localizado um dos principais formadores
da represa Guarapiranga, que fornece 30% da água consumida em São Paulo,
o rio Embu-Guaçu.
A Harpia informa que somente 15% da área será
construída. A pista teria 1.830 metros, 230 a mais que a do aeroporto
Campo de Marte, na zona norte da capital, que também recebe somente
aviação privada.
O local receberia serviços de táxi aéreo, helicópteros,
movimentação de cargas e armazenagem de peças de aeronaves. Ele terá
capacidade para realizar até 154 mil pousos e decolagens por mês,
segundo a empresa. Ao menos um hotel, um posto da Receita Federal e
espaços comerciais, devem ser construídos.
A empresa defende ainda que o empreendimento vai criar 2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos e terá baixo impacto ambiental.
Movimento contrário
Especialistas organizados no Movimento Aeroporto em
Parelheiros, Não! temem que a obra abra caminho para o adensamento da
ocupação na região, tanto por empresas quanto por novos moradores.
Também alertam para o impacto na fauna da região, nas árvores e nas
nascentes existentes no local, que poderia afetar o fornecimento de água
potável para a cidade, além de ocasionar a degradação da mata
preservada.
A organização não governamental SOS Mata Atlântica
também teme a flexibilização da legislação ambiental.
A entidade
publicou um manifesto em sua página na internet posicionando-se contra a
construção do aeródromo. "Diante deste momento de revisão do Plano
Diretor de São Paulo e de implementação de Planos Municipais da Mata
Atlântica para contrapor retrocessos praticados contra a Legislação
Ambiental brasileira, cabe à Fundação SOS Mata Atlântica posicionamento
firme em relação a não flexibilização do zoneamento para usos do solo na
área de proteção dos mananciais", diz um trecho do manifesto.
Essa flexibilização pode ocorrer no processo de
revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que deve ser
concluído este ano. Para isso, seria preciso mudar o zoneamento da
região, que atualmente é uma Zona Especial de Preservação Ambiental
(Zepam).
A preocupação não é sem sentido. Em uma audiência
pública realizada em 9 de dezembro, na Comissão de Política Urbana da
Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores Antônio Goulart (PSD),
Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), Milton Leite (DEM) e Andrea
Matarazzo (PSDB) manifestaram-se favoráveis à construção do aeroporto.
No dia, somente Nabil Bonduki (PT) e Ricardo Young (PPS) se disseram
contra o empreendimento.
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