Nielmar de Oliveira
Da Agência Brasil, no Rio
Da Agência Brasil, no Rio
A ONG (organização não governamental) Justiça Global formalizou
denuncia à Relatoria Especial da ONU (Organização das Nações Unidas)
para o Direito à Moradia Adequada sobre a violência policial no despejo
dos moradores da favela da Telerj, que foi construída no terreno da Oi.
Para a ONG, houve negligência da prefeitura Rio de Janeiro no reassentamento das famílias.
Na denúncia, a Justiça Global solicita à ONU que "exija" do governo brasileiro explicações sobre os fatos descritos e que tome medidas urgentes para prevenir a ocorrência "de mais violações de direitos humanos". No entendimento da Justiça Global, a desocupação do terreno –ocorrida no dia 11 de abril– "foi arbitrária, com uso exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de Justiça no local, caracterizando a ilegalidade da ação".
Ainda no entendimento da Justiça Global, a remoção começou às 5h da manhã, em desacordo com a normativa que afirma que tais procedimentos só podem ser feitos a partir das 6h, e se deu sem que houvesse qualquer assessoria jurídica durante o despejo, não tendo sido garantida a ampla defesa aos moradores.
"Foram inúmeros os atos de intimidação e violência durante o processo. Os policiais utilizaram cassetete, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha para expulsar os moradores. Muitos objetos e pertences foram destruídos e boa parte das habitações que haviam sido construídas com madeira foi incendiada. Além disso, os agentes do Bope [Batalhão de Operações Especiais] estavam armados com fuzil e utilizavam touca ninja por baixo do capacete. Até disparos de arma de fogo foram feitos na ação", diz a Justiça Global na denúncia.
A ONG sustenta, ainda, que durante a ação do governo do estado e da prefeitura, 21 ocupantes foram detidos. "Entre eles, 12 eram crianças e adolescentes –de 11 a 16 anos– que, contrariando o previsto na lei, não foram encaminhados para a delegacia especializada, tendo sido conduzidos, juntos com os adultos, para as delegacias da região".
Em entrevista à Agência Brasil, a advogada da Justiça Global, Marisa Viegas, disse que a intenção da entidade com a denúncia é abrir conversa com a relatoria para estabelecer outra forma de diálogo com o Estado brasileiro, uma vez que vem sendo difícil mantê-lo diretamente com a prefeitura e o governo do Rio. "A gente quer que o Brasil se explique internacionalmente por meio do governo federal e diga o porquê de ele não estar cumprindo internamente normas com as quais ele se comprometeu com a comunidade internacional".
A advogada diz que o direito à moradia adequada está previsto no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "um dos pactos da ONU assinados pelo Brasil" e que prevê o direito à moradia. "A postura internacional do Brasil é de ser sempre muito aberto, muito democrático, participa das discussões, assina os tratados, mas tem essa incoerência de, no plano interno, não cumprir as normas com as quais ele se compromete internacionalmente", disse.
Na avaliação da advogada da Justiça Global, a relatoria da ONU, provavelmente, vai pedir explicações ao governo federal, que, por sua vez, vai entrar em contato com os governos municipal e estadual para saber o que aconteceu e deverá, presumivelmente, responder aos questionamentos. "Na verdade a iniciativa é mais uma questão politica e o seu objetivo é dar maior visibilidade ao problema, uma vez que o sistema de relatoria da ONU não é um sistema jurídico: é mais um dialogo político do que jurídico", esclareceu.
No entendimento da advogada da Justiça Global, a partir da denúncia, a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a brasileira Raquel Rolnik, deverá entrar em contato com o governo brasileiro que tem "uma imagem internacional a zelar". "Muita vezes ações como esta são muitos mais importantes do que uma sentença condenatória. Então não se trata de uma ação inócua. Já tínhamos mandado uma denúncia inicial e eles pediram mais informações. E na noite da última quinta-feira nós formalizamos a denúncia", finalizou.
A Agência Brasil tentou contato com o governo do Estado do Rio de janeiro, mas não obteve resposta em razão do feriado.
Para a ONG, houve negligência da prefeitura Rio de Janeiro no reassentamento das famílias.
Na denúncia, a Justiça Global solicita à ONU que "exija" do governo brasileiro explicações sobre os fatos descritos e que tome medidas urgentes para prevenir a ocorrência "de mais violações de direitos humanos". No entendimento da Justiça Global, a desocupação do terreno –ocorrida no dia 11 de abril– "foi arbitrária, com uso exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de Justiça no local, caracterizando a ilegalidade da ação".
Ainda no entendimento da Justiça Global, a remoção começou às 5h da manhã, em desacordo com a normativa que afirma que tais procedimentos só podem ser feitos a partir das 6h, e se deu sem que houvesse qualquer assessoria jurídica durante o despejo, não tendo sido garantida a ampla defesa aos moradores.
"Foram inúmeros os atos de intimidação e violência durante o processo. Os policiais utilizaram cassetete, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha para expulsar os moradores. Muitos objetos e pertences foram destruídos e boa parte das habitações que haviam sido construídas com madeira foi incendiada. Além disso, os agentes do Bope [Batalhão de Operações Especiais] estavam armados com fuzil e utilizavam touca ninja por baixo do capacete. Até disparos de arma de fogo foram feitos na ação", diz a Justiça Global na denúncia.
A ONG sustenta, ainda, que durante a ação do governo do estado e da prefeitura, 21 ocupantes foram detidos. "Entre eles, 12 eram crianças e adolescentes –de 11 a 16 anos– que, contrariando o previsto na lei, não foram encaminhados para a delegacia especializada, tendo sido conduzidos, juntos com os adultos, para as delegacias da região".
Em entrevista à Agência Brasil, a advogada da Justiça Global, Marisa Viegas, disse que a intenção da entidade com a denúncia é abrir conversa com a relatoria para estabelecer outra forma de diálogo com o Estado brasileiro, uma vez que vem sendo difícil mantê-lo diretamente com a prefeitura e o governo do Rio. "A gente quer que o Brasil se explique internacionalmente por meio do governo federal e diga o porquê de ele não estar cumprindo internamente normas com as quais ele se comprometeu com a comunidade internacional".
A advogada diz que o direito à moradia adequada está previsto no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "um dos pactos da ONU assinados pelo Brasil" e que prevê o direito à moradia. "A postura internacional do Brasil é de ser sempre muito aberto, muito democrático, participa das discussões, assina os tratados, mas tem essa incoerência de, no plano interno, não cumprir as normas com as quais ele se compromete internacionalmente", disse.
Na avaliação da advogada da Justiça Global, a relatoria da ONU, provavelmente, vai pedir explicações ao governo federal, que, por sua vez, vai entrar em contato com os governos municipal e estadual para saber o que aconteceu e deverá, presumivelmente, responder aos questionamentos. "Na verdade a iniciativa é mais uma questão politica e o seu objetivo é dar maior visibilidade ao problema, uma vez que o sistema de relatoria da ONU não é um sistema jurídico: é mais um dialogo político do que jurídico", esclareceu.
No entendimento da advogada da Justiça Global, a partir da denúncia, a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a brasileira Raquel Rolnik, deverá entrar em contato com o governo brasileiro que tem "uma imagem internacional a zelar". "Muita vezes ações como esta são muitos mais importantes do que uma sentença condenatória. Então não se trata de uma ação inócua. Já tínhamos mandado uma denúncia inicial e eles pediram mais informações. E na noite da última quinta-feira nós formalizamos a denúncia", finalizou.
A Agência Brasil tentou contato com o governo do Estado do Rio de janeiro, mas não obteve resposta em razão do feriado.
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