Morador do Park Way é candidato ao Senado Federal

PORQUE ACEITEI SUBMETER O MEU NOME À CONVENÇÃO DO PSOL/DF QUE ESCOLHERÁ O CANDIDATO DO PARTIDO AO SENADO FEDERAL

Aldemario Araujo Castro

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Professor da Universidade Católica de Brasília

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)

Site: http://www.aldemario.adv.br

E-mail: aldemario@aldemario.adv.br

Facebook: http://www.facebook.com/aldemario.araujo

Brasília, 21 de abril de 2014

Fui convidado, neste mês de abril, a submeter o meu nome à convenção do PSOL/DF (1) que escolherá, em junho, o candidato do partido ao Senado Federal. O convite partiu da corajosa pré-candidata a Vice-Presidente da República Luciana Genro, da atuante Presidente do PSOL/DF Juliana Selbach, do combativo pré-candidato a Deputado Distrital Rodolfo Mohr e da incansável pré-candidata a Deputada Federal Maria Lucia Fattorelli.

Consultei vários colegas, amigos e familiares acerca do convite. Apesar de inúmeras ponderações acerca das dificuldades e desgastes de um processo eleitoral, invariavelmente foram realizados registros de incentivo e concordância. A maior parte das manifestações apontaram para a ampla expectativa da sociedade no sentido do surgimento de pessoas dispostas a mostrar que é possível fazer política com seriedade e em bases significativamente diferentes daquelas observadas cotidianamente na grande maioria dos meios políticos tradicionais.

Esse foi um pontos mais importantes para a tomada de decisão no sentido da aceitação. Afinal, vivemos uma triste quadra de enorme deterioração dos costumes políticos e sucessão de todos os tipos possíveis e imagináveis de escândalos de corrupção. Uma das vertentes mais lamentáveis desse cenário consiste no protagonismo desses episódios por conhecidos personagens que num passado recente assumiram compromissos de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

Nessa seara, não é exagero afirmar que a honestidade, retidão de caráter e vivência efetiva de um padrão moral elevado no trato da coisa pública assumem uma perspectiva revolucionária (profunda e paradigmática transformação de modelos político-sociais de atuação). Assim, a sociedade reclama, com justa razão, a apresentação de candidaturas e projetos políticos fortemente comprometidos com esses valores.

Importa afirmar e reafirmar que honestidade no campo da política não basta. Em outras palavras, a honestidade é necessária mas não é suficiente. É preciso mais, muito mais. As abissais desigualdades observadas na sociedade brasileira, definidoras de um quadro de gravíssima injustiça social, são resultados de mecanismos socioeconômicos bem definidos e cuidadosamente construídos no plano institucional.

As principais características do modelo implementado, algumas delas profundamente articuladas, são as seguintes:


câmbio flutuante;
metas de superávit primário e de inflação;
intenso endividamento do Estado;
juros altíssimos;
desnacionalização do parque produtivo;
enorme concentração da propriedade rural;
financiamento externo baseado na exportação de minerais e produtos agrícolas;
atração de recursos financeiros oriundos da especulação internacional;
sistema tributário profundamente injusto;
concentração e elitização da grande mídia;
elevada distorção e deterioração da estrutura político-partidária;
considerável descaso com a necessidade de uma profunda e abrangente revolução educacional; degradação crescente do espaço urbano;
baixíssima atenção para com os mecanismos de planejamento e gestão eficiente das ações do Poder Público, notadamente em setores estratégicos como energia, comunicação, tecnologia, agricultura familiar, transporte, saúde e saneamento;
significativo desprezo pelo meio ambiente e o cultivo de uma “cultura” baseada em valores extremamente deletérios, tais como o consumismo, a ditadura da aparência e das mais mais variadas formas de futilidade e superficialidade e um considerável incentivo à violência física e simbólica.

O Brasil figura como a sétima economia do mundo e um  dos líderes globais no quesito da exploração da maioria de sua população (estudantes, trabalhadores, juventude e classes médias).

Essa  triste contradição somente começará a ser superar quando realmente desmontar os vários e sofisticados mecanismos institucionais de reprodução das desigualdades. Não deve ser esquecida a necessidade estratégica de superação do capitalismo financeiro como modelo de sociedade fundado na mercantilização da vida social com todas as nefastas consequências daí decorrentes.

Esse é o segundo e nobre motivo para a aceitação do desafio relacionado com a candidatura ao Senado Federal. Afinal, a tribuna da Câmara alta do Parlamento brasileiro pode ser convertida num importante e privilegiado espaço de denúncia e tentativa de modificação, com os seus naturais limites, desses mecanismos e instrumentos de criação e reprodução de desigualdades, discriminações e explorações.

Existe ainda um terceiro motivo básico para a aceitação do convite. É justamente aquele que articula as duas razões anteriores. É possível construir um conjunto de propostas que materializem as preocupações anteriores já na campanha e no curso do exercício de um eventual mandato parlamentar. Destaco, nessa linha, um conjunto preliminar de ideias a serem devidamente trabalhadas, ampliadas e consolidadas em três perspectivas distintas:

I. CAMPANHA

a) total ausência de financiamento por parte de pessoas jurídicas (empresas, incluídos bancos) (2);

b) contribuições financeiras somente  de pessoas físicas no limite da legislação eleitoral em vigor;

c) divulgação eletrônica (na internet) em tempo real das finanças da campanha (contribuições e gastos);

d) campanha eleitoral baseada na cidadania ativa (onde cada eleitor-apoiador busca influenciar, num debate político de qualidade, o maior número possível de pessoas acerca da justeza da candidatura);

e) atenção direta, física e eletrônica, para cada eleitor ou conjunto de eleitores (com resposta efetiva a questionamentos e promoção de um debate político profundo e de qualidade, inclusive na forma de reuniões com qualquer número de interessados);

f) completo repúdio a todas as formas tradicionais e deletérias de fazer campanha eleitoral, notadamente aquelas fundadas no uso indiscriminado de recursos financeiros suspeitos para “compra” de cabos eleitorais, votos e espaços de influência dos eleitores.

II. ATUAÇÃO PARLAMENTAR

a) não-utilização de nenhuma “mordomia” relacionada com o exercício do mandato, especialmente carro oficial (substituído pela utilização de meu veículo particular e pelos meios públicos de transporte) e viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (substituídos pela utilização de aviões comerciais comuns);

b) permanente prestação de contas do exercício do mandato, inclusive com a manutenção de uma estrutura de apoio que possa efetivamente responder aos questionamentos e sugestões dos cidadãos, viabilizando um constante debate político com o conjunto da sociedade;

c) utilização da tribuna do Senado para dar voz diretamente ao cidadão com a leitura de pronunciamentos elaborados pelos eleitores (que poderão registrar para o mundo político, imprensa e sociedade suas ideias, inquietações e protestos);

d) constituição de um comitê de apoio e fiscalização do exercício da atuação político-parlamentar composto por representantes de eleitores e segmentos organizados da sociedade civil buscando a construção de um mandato popular e coletivo, inclusive com a realização de assembleias periódicas;

e) utilização do mandato para dar visibilidade e consequência institucional às reivindicações dos vários segmentos sociais organizados, notadamente por intermédio de audiências públicas e instrumentos congêneres.

III. PROPOSTAS PROGRAMÁTICAS

a) atuação em defesa da implementação de uma reforma política de cunho democrático e popular (2);

b) implementação de medidas específicas de combate à corrupção nas suas várias formas e vertentes (3);

c) combate aos vários e sofisticados mecanismos institucionalizados de subtração de recursos financeiros das políticas públicas e áreas sociais (educação, saúde, transporte, lazer, cultura, esportes, entre outros) com transferência desses valores para segmentos socioeconômicos privilegiados da sociedade brasileira, notadamente o sistema de geração e pagamento da dívida pública (4);

d) luta pela realização da auditoria da dívida pública brasileira, prevista no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo serviço tem consumido mais de 40% (quarenta por cento) dos recursos do orçamento federal a cada ano, a fim de que se constate qual é a contrapartida dessa dívida para a sociedade que arca com o seu pagamento (4);

e) defesa de uma reforma tributária pautada na realização da justiça fiscal (eliminando privilégios e equalizando a carga tributária em função da capacidade contributiva de cada segmento social) e no fortalecimento da Administração Tributária (5);

f) participação ativa na luta contra às várias e inaceitáveis modalidades de discriminações, preconceitos e opressões que tristemente são verificadas na sociedade brasileira (em razão da cor, classe, origem social, gênero, orientação sexual, opção religiosa, etc);

g) defesa de uma real transformação da segurança pública no Brasil para seu necessário alinhamento com a noção constitucional de Estado Democrático de Direito, que rejeita a militarização da polícia e da política, a criminalização da pobreza e busca um debate sério, consequente e construtivo acerca do uso e comercialização de todos os tipos de “drogas” (tabaco, álcool, maconha, etc);

h) inserção ativa no debate acerca da redução da maioridade penal, esclarecendo que tal medida não produz resultados efetivos no recuo dos níveis de criminalidade e mascara o verdadeiro problema de fundo representado por um modelo socioeconômico perverso e excludente;

i) questionamento da política econômica atual, que adota os dogmas ditados pelo sistema financeiro internacional, propondo medidas que direcionem a outro modelo no sentido da promoção do efetivo desenvolvimento socioeconômico do país e a garantia dos direitos humanos fundamentais.

O desafio foi aceito. Sou pré-candidato a Senador da República pelo PSOL/DF. Se a convenção do partido chancelar a postulação, o cenário político-eleitoral de outubro contará com uma candidatura radical.

Resgata-se, assim, o nobre, utópico e libertário sentido da palavra radical, cuidadosamente distorcido ao longo do tempo para dificultar a denúncia e a crítica que vai a raiz e a essência de uma realidade social radicalmente desigual, injusta e discriminatória.
           

Em suma, será uma candidatura radicalmente orientada pela honestidade e por forte conteúdo popular e democrático comprometido com profundas transformações no sentido da construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

NOTAS:

(1) PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (http://www.psol50.org.br)/.

   

(2) Por uma reforma político-eleitoral popular e democrática (http://www.aldemario.adv.br/refpolpopdem.pdf).

(3) O combate efetivo à corrupção exige propostas específicas  (http://www.aldemario.adv.br/corrupcaopropostas.pdf).

(4) Auditoria Cidadã da Dívida (http://www.auditoriacidada.org.br)/.

(5) Quanto custa o Brasil pra você? Parte I – Os números (http://www.aldemario.adv.br/quantoparte1numeros.pdf). Parte II – Reforma Tributária (http://www.aldemario.adv.br/quantoparte2reforma.pdf).

Campanha radical

Procurador quer disputar Senado pelo PSOL-DF sem dinheiro de empresas

Aldemario Araújo Castro também promete um mandato radical, sem “mordomias”

Publicado: 21 de abril de 2014  às 20:01Diario do Poder

 

Convidado por Luciana Genro, pré-candidata a vice-presidente da República, o conceituado procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araújo Castro decidiu disputar convenção do PSOL a fim de sair candidato ao Senado no Distrito Federal.

O procurador, que integra o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, quer colocar em prática uma campanha radical, com total ausência de financiamento por parte de pessoas jurídicas (empresas, incluídos bancos), contribuições financeiras somente  de pessoas físicas, no limite da legislação, e divulgação online, em tempo real, das finanças da campanha.

Além da campanha diferenciada, Aldemario promete abrir mão de qualquer “mordomia” relacionada com o mandato, especialmente carro oficial e viagens em aviões da Força Aérea Brasileira, bem como uma ampla atuação em defesa de reforma política e tributária, do combate à corrupção e pela realização de auditoria da dívida pública brasileira.

Pegando a onda das manifestações no ano passado, o procurador afirma que “a sociedade reclama, com justa razão, a apresentação de candidaturas e projetos políticos fortemente comprometidos com esses valores” de honestidade, retidão de caráter e vivência efetiva de um padrão moral elevado no trato da coisa pública.