O ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró se
ofereceu por meio de cartas a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, na
Polícia Federal e perante o Ministério Público sobre a compra da refinaria de
Pasadena. Cerveró participou da negociação e foi apontado como autor do resumo
executivo que balizou a aprovação da transação pelo Conselho de Administração
da Petrobrás em 2006. Na negociação, a estatal brasileira mais de US$ 1 bilhão.
A compra, conforme revelou o Estado, teve o voto favorável
da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho. Ela disse que o resumo
tinha "informações incompletas" e era técnica e juridicamente falho.
Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora no dia 21 de
março, após a repercussão negativa do caso, que leva agora o Congresso a
debater a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar a
investigação.
As cartas de Cerveró, cujo conteúdo o Estado teve acesso,
datam da última segunda-feira, 31 de março, e são assinadas pelo ex-diretor e
por seu advogado, Edson Ribeiro. Elas foram encaminhadas ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao
diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Os documentos foram
protocolados nesta quarta-feira, dia 1º de abril.
As duas correspondências endereçadas ao Congresso tem igual
teor: "Venho informar a Vossa Excelência que estou à disposição da Câmara
dos Deputados para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre
minha participação, à época, como diretor internacional da aludida estatal, bem
como sobre toda a tramitação do processo aprovado pelo Conselho de
Administração da Petrobrás e, ainda, demais fatos que atestam a lisura do meu
procedimento", diz o ex-diretor. O tom é o mesmo nas encaminhadas à PF e
ao MP. A estes órgãos, requer a designação de datas para oitivas.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Imbassahy (BA),
disse que recebeu o advogado de Cerveró na tarde desta quarta-feira e ouviu
dele a reiteração do desejo do cliente de prestar depoimento. Imbassahy
observou que a Comissão de Fiscalização e Controle já fez um convite ao
ex-diretor e incumbiu o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) de levar cópia da
carta para a sessão da comissão para que seja marcado o depoimento. "Ele
vem há algum tempo mandando sinais e agora tem a carta. Espero que a comissão
marque já para a próxima semana", disse o líder tucano.
A oposição acredita que o ex-diretor poderá levantar dúvidas
sobre a versão de Dilma de que não conhecia as cláusulas que levaram ao
prejuízo no negócio. A presidente diz que não faziam parte do resumo executivo
as cláusulas que garantiam lucro mínimo à empresa belga Astra Oil, sócia na
refinaria, e que obrigavam a Petrobras a comprar a parceira em caso de
desavença comercial.
Dilma afirmou ainda que caso essas informações tivessem
sido recebidos o negócio poderia ter outro desfecho no Conselho de
Administração. A expectativa dos oposicionistas é de que o ex-diretor se
defenda das acusações da presidente sustentando que ela teve acesso a todos os
detalhes da compra. (Estadão)
Dilma afunda cada vez mais na negociata de Pasadena. Todas as versões dadas pelo Planalto estão sendo desmontadas.
O Jornal Nacional mostrou, em primeira mão, ontem, o conteúdo de dois documentos sobre o processo da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. São relatórios de empresas contratadas para avaliar o negócio antes que ele fosse concretizado. E as duas deixaram muito claro para a Petrobras que não tiveram tempo e informações suficientes pra fazer a avaliação. E alertavam para riscos.
Mesmo assim, a empresa brasileira concretizou a compra, que
acabou se tornando um péssimo negócio. O parecer confidencial foi entregue à Petrobras em janeiro
de 2006, um mês antes da aprovação da compra da refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos. Foi feito pela BDO, uma empresa de auditoria que atua em 140
países.
A empresa fez um levantamento na contabilidade e nos valores
de estoques e equipamentos, avaliados pela Astra Oil. Os auditores encontraram
40 pontos questionáveis, perguntas sem resposta. A BDO questiona, por exemplo, o fato de a Astra Oil dizer
que seus equipamentos valem US$ 33 milhões, sem informar quais são, quantos
são, o tipo e o tempo de uso. No relatório, em inglês, a consultoria afirma que
é preciso obter uma lista detalhada para justificar esse valor.
A consultoria também questiona o valor de US$ 189 milhões
fixado para o estoque de óleo da refinaria. A BDO diz que o contrato não
detalha o tamanho desse estoque. A BDO alerta: a refinaria passou por disputas trabalhistas e
precisa se adequar às leis ambientais, o que pode gerar novas despesas. O
relatório recomenda expressamente: é preciso colocar limites! Uma consultoria desse tipo é feita para evitar riscos e
prejuízos, e cabia à Petrobras seguir ou não as recomendações.
Metade da refinaria foi comprada em 2006, e a outra metade
em 2012. A Petrobras gastou, no total, cerca de US$ 1,3 bilhão, ou mais
de R$
2,9 bilhões, por uma refinaria que valia, em 2005, US$ 42,5 milhões. Há
duas semanas, a presidente Dilma Rousseff, que presidia o
Conselho de Administração da Petrobras, declarou, em nota, que apoiou a
compra
com base em um resumo técnico que trazia "informações incompletas", e
“omitia qualquer referência às cláusulas", "que se fossem conhecidas,
seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho de Administração da
Petrobras".
O Jornal Nacional também teve acesso ao documento feito pelo
Citigroup - que tem sido usado pelo governo como um atestado de defesa da
compra da refinaria. Mas não é isso que o relatório contém. O Palácio do Planalto chegou a citar a avaliação em uma
cartilha, que encaminhou a deputados aliados para que eles unificassem o
discurso a favor do negócio.
O documento a que o Jornal Nacional teve acesso é
confidencial. A data é de 1° de fevereiro de 2006, mesmo mês em que a compra de
Pasadena foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras.São três páginas, em inglês, enviadas à direção da
Petrobras. E quase todo o conteúdo é dedicado a ressalvas sobre a metodologia e
os critérios usados pelo Citigroup.
Os técnicos admitem que somente conversaram com diretores e
representantes da Petrobras e examinaram previsões financeiras disponibilizadas
pela diretoria da estatal. O documento diz: "Nós não fizemos e não nos foi
fornecida uma avaliação independente". E destaca: "Nós não fizemos
inspeções na refinaria de Pasadena, no Texas". "E nossa opinião é
baseada, necessariamente, em dados fornecidos para nós". O Citigroup informa que, por causa disso, "confia que a
Petrobras não tenha omitido informações relevantes ao grupo".
São dez parágrafos. Nove dedicados a ressalva, e apenas um,
no fim do relatório, se limitando a dizer que o preço foi justo do ponto de
vista financeiro. O Citigroup não opinou sobre outros termos do negócio. E
alerta que o documento deveria servir ao quadro de diretores da Petrobras
somente para nortear a avaliação da compra. O parecer não poderia ser citado
publicamente sem o consentimento do Citigroup.
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