Esse foi o tema de debate proposto hoje
na sessão de tendências da Folha. Para defender o “sim” foi convidado
José Pastore, que produziu um excelente artigo
com sólidos argumentos contra o atual modelo, que ignora completamente
qualquer elo entre salário e produtividade, algo insustentável ao longo
do tempo.
Já para defender o indefensável, foi chamado Claudio Dedecca,
da Unicamp (tinha que ser!), cujo artigo apela o tempo todo para o sensacionalismo demagógico.
O professor da Unicamp consegue a incrível façanha de inverter tudo quando
diz: “Os problemas de produtividade decorrem da ausência de um padrão
sustentado de investimento. A inflação deriva de problemas internos de
oferta agravados pelo preço internacional das commodities e pela
desvalorização cambial. E as restrições das contas públicas é produto do
baixo crescimento”.
Como o mundo dessa gente é simples! Basta “vontade
política” para investir, sabe-se lá com qual poupança, que tudo se
acerta. E inflação, claro, não tem nada a ver com política monetária
frouxa e gastos e crédito públicos crescentes, mas com preço
internacional das commodities. Um espanto essa Unicamp!
Já Pastore usa aquilo ignorado pelo colega: lógica econômica, respaldada por dados.
Diz ele:
Aumentos
expressivos de salários sem correspondência em ganhos de eficiência,
como os determinados pela fórmula, provocam fortes distorções no mercado
de trabalho e nas contas públicas.
No primeiro
caso, os reajustes do salário mínimo “atropelam” muitos pisos salariais e
forçam aumentos descasados da produtividade –em especial, nas faixas
dos salários que são vizinhos do mínimo.
No segundo
caso, o atropelo é ainda mais grave. Como estudioso das finanças
públicas, Raul Velloso mostra que o salário mínimo transformou-se em um
indexador voraz das despesas do governo por conta da fórmula atual. Isso
porque 65% dos beneficiários da Previdência Social e 44% do valor total
dos benefícios estão atrelados ao salário mínimo. Na assistência
social, são 100% dos beneficiários e do valor dos benefícios. No
seguro-desemprego e no abono salarial, a indexação é igualmente
violenta.
Conclusão:
em 2013, 24% dos gastos da União decorreram do salário mínimo. Há 25
anos, eram apenas 3%! Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há
uma despesa adicional para a União de R$ 350 milhões. Não é preciso ir
longe para verificar que esse quadro é insustentável.
Não
é tão difícil assim, mesmo para quem não é economista, compreender o
quão insustentável é uma política que aumenta salários por decretos
estatais, sem levar em conta a produtividade do trabalho. Isso
representa apenas transferência de renda, nada mais, o que acaba
impedindo a criação de riqueza, que prejudica depois os
próprios trabalhadores. É, portanto, medida populista, míope, feita sob
medida para atrair eleitores, não para enriquecer o país.
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