A presidente Dilma Rousseff será
o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró em sua argumentação
contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a
antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condições
desfavoráveis à estatal.
Presidente do conselho de
administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi
inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a
presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do
contrato. Em contrapartida, o TCU responsabilizou, na quarta, os diretores pela
aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.
O argumento do advogado de
Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de
administração é o único responsável por qualquer aquisição. Ele cita trechos do
estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes
das negociações. "O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos
sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um
suplemento ao que é obrigatório", afirmou.
Dilma, em resposta à reportagem
do Estado de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do
contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que,
em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobrás seria obrigada a
adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a
Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno
financeiro de 6,9% ao ano.
"O ministro relator foi
induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes
repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que
o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e
juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não
deveria ser responsabilizado, os diretores", argumentou Ribeiro.
Ele diz que a diretoria, na
época, encaminhou documentação sobre as condições do contrato à
secretaria-geral da Petrobrás, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho
para apreciação. "Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não
poderiam ter decidido pela compra", contestou.
Além de atacar o conselho de
administração da estatal, o advogado de Cerveró focou também no ministro José
Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição apresentada nessa
quarta, ele tentará invalidar a decisão do Tribunal de responsabilizar os
diretores com o argumento de que o ministro não poderia ocupar a posição de
relator por já ter sido membro do conselho da Petrobrás.
"Ele foi presidente do
conselho de administração da Petrobrás em 2001 e 2002, tem interesses em sua
decisão. Não basta o julgador ser um homem honesto e íntegro. Ele precisa
parecer. Para isso, não deveria ser julgador", disse Ribeiro. (Estadão)
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