Múrcio Tolentino foi acusado de usar verbas públicas para fins particulares. Obra é questionada desde 2010.
A obra em aeroporto custou cerca de
R$ 14 milhões e terminou em 2010, último ano do mandato de Aécio -
A construção do aeródromo de Cláudio, em terreno de parentes do
presidenciável Aécio Neves (PSDB), já vem sendo questionada pelo
Ministério Público Estadual (MPE) de Minas desde 2001. Segundo o MPE, a
primeira versão da obra, que resultou numa pista de chão batido, foi
feita com dinheiro público nas terras particulares de Múcio Tolentino,
tio de Aécio, sem que houvesse desapropriação ou licitação pública para
escolha do local. A pista de terra foi feita em 1983, quando o
ex-presidente Tancredo Neves governou Minas Gerais. As informações são
do jornal “O Estado de S. Paulo”...
Nessa época, Tolentino era prefeito de Cláudio e dono do terreno, o
mesmo que foi desapropriado em 2008, no segundo mandato de Aécio, e que
voltou a ser alvo de investigação do MPE. Tolentino figura como réu em
ação civil pública de improbidade administrativa acusado de ter se
beneficiado de verbas públicas para fins particulares. Um convênio do
extinto Banco Bemge com a prefeitura de Cláudio possibilitou a
transferência das verbas públicas. Não houve licitação pública para
escolher o terreno. Como Tancredo morreu antes da ação, proposta pelo
promotor de Justiça Thales Tácito, na época da comarca de Cláudio,
nenhum agente público do estado foi responsabilizado. Nesta
quarta-feira, a juíza Marcilene da Conceição Miranda, da comarca local,
determinou a intimação de peritos.
Na ação civil, o MPE pediu o bloqueio de bens de Múcio, inclusive da
fazenda do aeroporto, a quebra de sigilo bancário e a condenação do
ex-prefeito por improbidade, além do ressarcimento de danos. Os pedidos
foram atendidos, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas, a maior
parte das acusações já prescreveu. A exceção é a reparação de danos ao
erário, pena que ainda pode ser imposta a Múcio.
AEROPORTO NÃO TEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR
Vinte e seis anos depois, após desapropriar o terreno, o governo voltou
a investir no local. Desta vez, desapropriou o terreno do aeroporto e
injetou R$ 13,9 milhões na construção de uma pista de asfalto. Desde a
década de 80, o aeroporto não tem autorização da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) para funcionar. Devido ao espólio de sua avó,
Aécio, suas irmãs e sua mãe também são proprietários de uma parte de uma
fazenda em Cláudio.
Ela fica a cerca de 6 quilômetros do aeroporto. As
chaves de acesso à pista, segundo apuração do jornal 'Folha de S.Paulo",
ainda estão nas mãos da família de Múcio, que contesta o valor de R$ 1
milhão oferecido pelo Estado de Minas pela desapropriação da área. A
assessoria de Aécio contesta essa informação. Aécio nega que tenha
havido irregularidades nas obras, mas ainda não esclareceu se utiliza ou
não a pista quando vai a Cláudio.
Segundo o Ministério Público, a obra foi feita sem licitação, por meio
do convênio 971/83, firmado entre Tancredo e Múcio. Conforme a
promotoria, o “dinheiro estadual para construção do Campo de Aviação
veio pela ordem da autoridade de Tancredo de Almeida Neves, governador
do Estado neste período”, e o convênio, assim como o depósito e a
execução da obra, foi feitos “sem participação ou fiscalização da Câmara
de Cláudio”.
A ação relata que vereadores do município tentaram buscar a
documentação relativa ao caso e constataram que os recursos foram pagos à
Construtora Brasil S/A, mas não houve prestação de contas dos juros da
conta, que não aparecem nos extratos de pagamentos e duplicatas
relativos ao convênio.
O MPE relatou ainda que, ao prestar depoimento sobre o caso, Múcio
disse que tinha um “acordo verbal” com Tancredo para que a área do
aeroporto fosse posteriormente desapropriada. “Apurou-se, assim, pelas
versões de Múcio Guimarães Tolentino, que o campo de aviação foi usado
pelo finado Tancredo de Almeida Neves, junto com sua comitiva, e que
várias outras pessoas e políticos usaram o campo de aviação”, diz trecho
da ação civil.
O processo mostra também que vereadores de Cláudio tentaram “negociar
amigavelmente” com Múcio para que ele passasse o aeroporto para o
município, mas o ex-prefeito se negou.
Múcio não foi localizado para comentar o caso. Em sua página no
Facebook, Aécio negou que a ação contra o tio-avô interfira no processo
de desapropriação iniciado por seu governo em 2008. “Uma coisa não tem
nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos
recursos públicos investidos na pista de terra no município. É um
processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda
muitos mais”, escreveu o candidato à Presidência.
Em nota, o governo mineiro reconheceu que houve transferência de
recursos públicos para construir pista em terreno particular na década
de 1980. Já no segundo governo Aécio, o terreno já havia sido
desapropriado.
“Em 2008, diante da decisão de melhorias nas condições
aeroviárias do Município, o Estado tinha duas escolhas: começar uma obra
do início, o que ficaria muito mais caro, ou aproveitar a pista de
terra existente. A opção foi pela segunda hipótese, que significou
economia aos cofres públicos. A área em questão estava envolvida na
mencionada Ação Civil Pública e para resguardar o interesse público, na
Ação de desapropriação de 2008 o Estado registra no pedido de
desapropriação a existência da outra ação, com o objetivo de que o juiz
responsável pela mesma pudesse solicitar o bloqueio dos recursos que
estavam sendo depositados, o que de fato ocorreu. Uma ação não interfere
na outra. Concluída a desapropriação, o imóvel será registrado em nome
do Estado, independente do andamento da ação civil”, diz a nota.
Fonte: Por EZEQUIEL FAGUNDES, O Globo - 24/07/2014 - - 20:12:12
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