terça-feira, 22 de julho de 2014

TCDF faz auditoria em obras da Terracap no Noroeste

Brasília 247 - O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou nesta sexta-feira (18) que decidiu abrir uma auditoria para analisar o contrato de construção de infraestrutura do Parque Burle Marx, no setor Noroeste, e manteve a medida cautelar que suspendeu os pagamentos referentes à obra.

A decisão foi tomada porque o TCDF considerou inválidas as justificativas apresentadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e pela empresa JM Terraplanagem e Construções, sobre atrasos, falhas e indícios de irregularidades nos prazos firmados. As duas empresas alegaram não ter conhecimento da medida.

A conclusão dos trabalhos do parque estava prevista para o final de 2012, mas o prazo foi adiado para 2013, segundo o TCDF. 


De acordo com relatório do tribunal, 73,75% do valor do contrato relativo à drenagem já foram executados, assim como 55% do valor do contrato referente à construção de ciclovias, vias de acesso, avenidas e estacionamentos. 

Os auditores, no entanto, detectaram que apenas parte das ruas externas foi pavimentada e boa parte das ruas internas não tinham meios-fios e bocas-de-lobo.

A empresa JM Terraplanagem e Construções já recebeu mais de R$ 20 milhões pelo serviço, o que equivale a cerca de 60% do valor total do contrato, segundo o TCDF. Do valor pago à empresa, R$ 15 milhões foram destinados à escavação e ao transporte de material de solos. De acordo com o tribunal, esses serviços foram licitados em R$ 10 milhões, 50% a menos do que o valor pago.

Técnicos do tribunal visitaram o local há quatro meses e constataram "abandono da obra". O relatório aponta que não havia trabalhadores, máquinas e materiais de construção no terreno. Na interpretação do tribunal, os atrasos e possíveis aditivos no valor da obra representam problemas de planejamento ou de execução das obras e podem trazer impactos significativos aos cofres públicos do DF.

A Terracap também terá 15 dias para esclarecer as denúncias feitas pela Associação dos Moradores do Noroeste sobre a falta de infraestrutura na região. Entre os problemas apontados estão a falta de policiamento e de transporte público regular, iluminação pública em apenas duas quadras residenciais, ausência de rede elétrica definitiva, vegetação densa perto dos prédios, ruas sem calçamento e sem sinalização, dificuldade de acesso a diversos prédios e coleta irregular de lixo.

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