Rio de Janeiro
Deputados federais fizeram reclamação disciplinar contra magistrado no CNJ
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Os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) fizeram queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que acusaram o magistrado de ter promovido prisões de ativistas sem fundamentação e de ter desrespeitado a "libedade de expressão" de manifestantes.
Nicolau repudiou a postura dos parlamentares, considerada por ele uma "tentativa de intimidação".
"O objetivo dos parlamentares foi claramente me intimidar, mas eu não deixarei. Não tenho medo de ninguém", afirmou o magistrado.
Os parlamentares sequer mencionaram as provas colhidas na investigação da Polícia Civil, batizada de operação Firewall, que resultaram nas ordens de prisão contra 23 ativistas.
Na semana passada, na última semana da investigação, policiais apreenderam uma bomba caseira e material para preparo de coquetel molotov nas casas de alguns dos investigados. Depoimentos de testemunhas e gravações de conversas telefônicas motivaram as acusações, feitas pela polícia, de que os investigados participaram e planejaram atos violentos.
Em defesa do magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Associação dos Magistrados do Estado (Amaerj) divulgaram nota de repúdio à reclamação disciplinar protocolada pelos parlamentares.
"O sistema judicial funciona dessa forma e fortalecer esse sistema é uma garantia de todos", diz a nota. O texto também afirma que a representação teve o objetivo de intimidar o juiz e tentar politizar uma questão de rotina.
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"Estou sendo alvo de ataques na base do oba-oba. Com a representação disciplinar, procuram politizar algo que é assunto criminal. Caso os parlamentares quisessem modificar a decisão da prisão, poderiam ter impetrado um habeas corpus em favor dos acusados", criticou o magistrado.
Nicolau vai julgar os 23 ativistas no processo ajuizado na 27ª Vara Criminal da Capital do Rio. O caso foi originado pela primeira investigação da Polícia Civil do Rio que resultou na acusação de "formação de quadrilha armada" contra baderneiros de manifestações.
No inquérito, 30 ativistas foram investigados pela polícia por planejar e executar atos violentos. Na reta final da investigação, 21 pessoas foram presas temporariamente, por ordem do juiz Nicolau, mas a maioria conseguiu, na semana passada, o direito de responder ao processo em liberdade.
Na sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fez a acusação formal contra 23 pessoas e o juiz decretou a prisão preventiva delas pelo entendimento de que oferecem risco à ordem pública.
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