JBr. já mostrou que prazo para obras de infraestrutura não foi cumprido. Tribunal quer saber o motivo
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Governo do Distrito Federal vai ter de prestar esclarecimentos a
respeito da falta de infraestrutura no Setor Noroeste. Dois dias depois de reportagem do Jornal de Brasília a respeito deste assunto, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) enviou determinação à Terracap.
A companhia deve encaminhar, em até 15 dias, os esclarecimentos e as respectivas medidas adotadas.
De acordo com o tribunal, a Associação dos Moradores do Noroeste (Amonor) relatou a falta de policiamento e de transporte público regular; iluminação pública em apenas duas quadras residenciais; ausência de rede elétrica definitiva; mato alto e vegetação densa nas proximidades dos edifícios; vias públicas sem calçamento e sem sinalização; péssimo estado de acesso a diversos prédios e coleta de lixo irregular, entre outras dificuldades.
Parque
Além disso, o Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF também identificou uma série de problemas na execução do projeto de implementação da infraestrutura do Parque Burle Marx do Setor Noroeste, depois de analisar as justificativas sobre atrasos e falhas apresentadas tanto pelo Governo do Distrito Federal quanto pela empresa contratada.
Os auditores constataram, por exemplo, que os serviços de terraplenagem teriam sido afetados pelo fato de a área do parque se situar em mata nativa, não podendo sofrer exploração. Também verificou-se a impossibilidade de obtenção de material de boa qualidade para a base do pavimento na jazida prevista no projeto.
Disparate
Segundo o relatório técnico do tribunal, há um disparate entre o que foi executado e o que foi pago pela obra. Apesar de ela estar paralisada desde 2013, 73,75% do valor do contrato relativo à drenagem já teria sido executado, assim como 55% do valor do contrato referente à pavimentação (ciclovias, vias de acesso, avenidas e estacionamentos).
Em visita ao Parque Burle Marx, os auditores verificaram que apenas uma parcela das vias externas encontra-se pavimentada e boa parte das vias internas sequer conta com meios-fios e bocas-de-lobo.
De acordo com o Tribunal de Contas, a empresa responsável pelas obras de implementação da infraestrutura do Parque Burle Marx já recebeu R$ 20,9 milhões. Desse total, R$ 15,3 milhões foram gastos somente com serviços de escavação e transporte de material. O valor inicial da licitação era R$ 32,8 milhões.
O contrato, assinado em 2011, deveria ter sido concluído em 360 dias corridos. Diante das irregularidades, o TCDF decidiu manter a medida cautelar que suspendeu os pagamentos referentes ao contrato.
Pagamentos estão suspensos
A Corte sustenta que esses atrasos e possíveis aumentos no valor da obra, além de significarem problemas no planejamento ou na execução das obras e frustrarem as expectativas dos moradores e da comunidade, podem trazer impactos financeiros significativos aos cofres públicos do DF. Por isso, o Tribunal também autorizou a realização de uma auditoria nas obras Parque Burle Marx.
Resposta
Procurada pela reportagem, a Terracap informou desconhecer a medida do TCDF. “Quando a empresa tomar conhecimento, vai oferecer os esclarecimentos solicitados”, afirmou a assessoria. A companhia não se posicionou sobre o assunto na reportagem anterior, alegando que a presidente Maruska Lima, empossada há uma semana, “está fazendo reuniões para atualizar o plano de estágio de obras do Noroeste”.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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