18/07/2014 15h12
- Atualizado em
18/07/2014 15h24
Projeto inicial previa construção de condomínio residencial e não de resort.
Acordo com MP firmou valor de R$ 300 mil para compensar irregularidades.
Vista aérea do paradisíaco CT da Alemanha em Santa Cruz Cabrália, na Bahia O empreendimento fica na Vila de Santo André, região paradisíaca de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. O MP-BA firmou pagamento de R$ 300 mil, divididos em seis parcelas de R$ 60 mil, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A estipulação do pagamento foi definida após a verificação de irregularidades apontadas pelo MP-BA durante as obras, o que deu origem a uma ação civil pública movida pelos promotores Bruno Gontijo Teixeira e Antonio Maurício Magnavita. Vista como "inquilina", a Seleção da Alemanha não é citada na ação.
Santa Cruz Cabrália é região turística no sul da BAAs empresas citadas no TAC, segundo o MP, são Aquamarina Santo André
Empreendimentos Imobiliários LTDA e RLL TRansporte.
Em contato com o G1, Jakub Halicki, diretor do resort turístico Campo Bahia, afirmou que o pagamento foi realizado por ele, por meio de um cheque, no dia 1º de julho, em agência na cidade de Porto Seguro.
Jakub afirma que o comprovante não foi juntado à documentação da ação civil pública, nem apresentado formalmente ao MP em Cabrália, onde corre o processo.
O Ministério Público ainda não definiu quais serão as medidas tomadas a fim de forçar cumprimento do pagamento da taxa, mas o órgão ressalta que, caso o pagamento não seja comprovado, haverá medidas de caráter coercitivo financeira ou patrimonial, como bloqueio de valores junto ao banco ou penhora de algum bem, que pode ser o próprio resort, até que o valor seja quitado. A execução das medidas, segundo o MP, deve ser definida e aplicada na próxima semana.
De acordo com o órgão, as irregularidades ambientais foram evidenciadas quando um projeto inicial apresentado em 2011 previa a construção de 16 casas, em caráter residencial, na Vila de Santo André, mas que, em 2014, o escopo previamente aprovado foi modificado e ganhou viés turístico.
Além da construção das casas, foi construído também campo de futebol, utilizado pela seleção alemã. As irregularidades foram apontadas nas duas obras, que estão localizadas em Áreas de Proteção Ambiental (APA's).
Além da verba, a elaboração do projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos depende da formulação de um edital pelo MP e Secretaria do Meio Ambiente para que instituições locais se habilitem e mostrem capacidade para geri-lo.
A partir daí, o valor será destinado para que seja feita a implementação do projeto de cunho ambiental.
Comprovante do pagamento apresentado pelo Campo Bahia 
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