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Segundo o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), para fechar o lixão, era necessário construir um aterro sanitário, processo que foi interrompido quando o Tribunal de Contas do Distrito Federal contestou a licitação da empresa que faria a obra.
O novo prazo para o fechamento do lixão e a retirada dos 1,5 mil catadores que trabalham no local é setembro. “Independentemente da política, nós temos que acabar com esse lixão a céu aberto, que tem mais de 50 anos, e além de atacar violentamente o meio ambiente, ataca a figura humana”, disse o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos.
Grande parte dos municípios brasileiros não cumprirão as metas determinadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 32,5% dos municípios com até 300 mil habitantes ainda encaminham seus resíduos para lixões e 45,7% não fizeram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a primeira determinação da política nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribui o atraso à falta de recursos financeiros e de apoio técnico do governo federal. “Para atender a lei, nossa estimativa é de que precisaríamos de R$ 70 bilhões, quando os municípios não tem dinheiro para isso. A taxa de lixo, implantada em algumas cidades, não chegou a R$ 3 milhões.”
A CNM pede a prorrogação do prazo estabelecido em lei por tempo indeterminado. “A questão do lixo é responsabilidade de todos, todo mundo polui, mas quem vai responder por isso são os prefeitos. Em 2010 se votou uma lei, mas sem apontar a fonte de recursos”, disse Ziulkoski, explicando que as penas para quem não cumprir as metas são previstas na Lei de Crimes Ambientais, com multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e pena de cinco anos de prisão.
A confederação tenta agora aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) às medidas provisórias (MPs) 649/2014 e 651/2014, que prorrogam por oito anos o prazo para cumprimento das metas.
Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, o Ministério Público atua, desde 1996, para o fechamento do Lixão da Estrutural e recuperação ambiental da área, e mais recentemente, pediu a realização efetiva da coleta seletiva e inclusão de catadores de material reciclável nesse processo.
“O governo do Distrito Federal está descumprindo periodicamente as determinações. Essa lei deu quatro anos para que os municípios se adequassem. Poderiam muito bem fazer o plano de gestão e obter recursos federais, que eram prioritários. Não tiveram interesse em realizar isso”, disse Batista, explicando que já está em execução a multa, de mais de R$ 1 milhão, que o Judiciário estabeleceu pelo descumprimento das obrigações pelo governo do DF.Segundo a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, o ministério ofereceu aos municípios a possibilidade de financiar a elaboração dos planos de gestão municipais; o Ministério das Cidades ficaria encarregado de financiar as instalações de aterros e centrais de triagem para municípios com mais de 50 mil habitantes e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para municípios com menos de 50 mil.
“O ministério entende as dificuldades dos municípios, mas é muito delicada a aceitação para alguma prorrogação, porque a disposição de resíduos em lixões provoca contaminação. Prorrogar o prazo implicaria na manutenção de uma licença para poluir”, disse a diretora.
Mas, para Zilda, a responsabilidade não é apenas dos gestores públicos. “Se o consumidor não fizer a parte dele, se não fizer a separação de lixo úmido e seco, não fizer logística reversa, nada vai funcionar. Tem problema? Tem, muitos. A política é complexa e é uma dificuldade a mais para as pessoas. Falar para o cidadão que ele tem que fazer algo adicional, além dos seus problemas cotidianos, é complicado.”
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