O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reconheceu nesta sexta-feira (1º) que a transexual Renata Tenório, candidata a deputada estadual pelo PSB, é do sexo feminino.
A decisão regulariza a participação de mulheres do partido nas eleições. Pela legislação eleitoral, as siglas devem reservar uma cota de 30% ao sexo feminino em suas candidaturas.
O Ministério Público Eleitoral do Estado havia contestado documento do PSB que oficializa as candidaturas por desrespeito à reserva de vagas para mulheres, considerando o gênero original de Renata.
Contudo, a corte eleitoral do Rio rejeitou, por unanimidade, a interpretação que atribuía a Renata Tenório o sexo masculino.
Segundo a relatora do processo, juíza Ana Tereza Basílio, a candidata obteve decisão judicial que reconheceu sua identidade feminina, "um direito da pessoa humana".
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