A revogação se deu por determinação dada em julho pelo TCE (Tribunal de
Contas do Estado), que questionou os critérios de cálculo dos custos das
unidades. O investimento previsto era de cerca de R$ 640 milhões.
O governo Alckmin contava com a criação desses CDPs para reduzir o
déficit de vagas no sistema prisional e para atingir a meta de zerar o
número de presos provisórios em delegacias no interior.
Hoje há cerca de 3.730 detentos em delegacias. Para dar conta da meta,
seria preciso entregar ao menos quatro CDPs, unidades de detenção
destinadas a presos que esperam por julgamento.
As obras resultariam em cerca de 10 mil vagas para presos provisórios em
Aguaí, Álvaro de Carvalho, Nova Independência, Paulo de Faria, Caiuá,
Lavínia, Santa Cruz da Conceição, Registro, Gália e Pacaembu –as duas
últimas teriam duas prisões.
O prazo de construção era de um ano e meio a partir da assinatura dos
contratos; não tivesse havido revogação, a entrega prevista era em 2015.
Desde o início do mandato, em 2011, Alckmin entregou apenas cinco CDPs.
O Estado de São Paulo tem 41 CDPs, além de 78 penitenciárias, que são as
unidades para presos já julgados. O deficit nos CDPs em 22 de julho era
de 40 mil vagas.
DEFICIT
Para suspender as licitações, o tribunal apontou que a tabela de valores
estava defasada em oito meses e que os editais não traziam informações
precisas sobre as licenças que as empreiteiras deveriam obter para
construir.
Pelas mesmas razões, a Apeop (Associação Paulista de Empresários de
Obras Públicas) foi à Justiça contra a licitação. Ainda não há decisão.
"Poderia haver consequências negativas, como a execução das obras com
qualidade muito aquém da exigida, sem recolhimento de impostos, por
exemplo, e com materiais de qualidade inferior", diz Luciano Amadio, da
Apeop.
Tais editais demandariam aditivos contratuais que encareceriam a obra, diz Amadio.
A Secretaria de Administração Penitenciária não comentou os apontamentos do TCE nem deu previsão para republicar os editais.
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jotaefe (2494)