Casas sem portas e revestimento interno, ocorrências de afundamento
de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de problemas
encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do
Programa Minha Casa, como revelou ontem o 'Estado', explica por que o
Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades,
responsável pelo programa, a melhorar a fiscalização e o processo de
acompanhamento das obras pelo País.
Em Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de
energia. Na baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.
Em Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária. O
TCU visitou dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais,
Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.
O objetivo era checar a qualidade das obras executadas no
programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e
famílias com renda até R$ 1.395 mensais.
A auditoria apontou que 100% das obras apresentaram problemas de
qualidade por causa de "vícios construtivos que dificultam ou mesmo
inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário". Em alguns casos,
segundo os auditores, há "risco a segurança ou a saúde do morador".
UPAs. Problemas estruturais básicos também
foram encontrados nas unidades de pronto atendimento (UPAs 24 Horas),
programa vinculado ao Ministério da Saúde. Nas 26 UPAs visitadas em 11
municípios, os auditores encontraram quatro situações em que as unidades
sequer tinham o "habite-se", documento que autoriza o funcionamento do
local. "A ausência de habite-se configura descumprimento à legislação
municipal (...) e impossibilita a confirmação se essas unidades foram
construídas conforme as exigências técnico-legais necessárias", informa o
relatório do tribunal.
Os auditores acharam trincas nas paredes em Formosa (GO) e
infiltrações graves nas unidades de Belém (PA) e Porto Velho (RO). A
missão das UPAs é ajudar a reduzir filas nos prontos-socorros de
hospitais ao prestar atendimento de casos clínicos agudos e o primeiro
atendimento em situações de cirurgia ou trauma de pacientes antes do
hospital.
Questionado sobre os problemas encontrados no programa
habitacional, o Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a
fiscalização da modalidade auditada pelo TCU cabe aos bancos
intermediadores dos repasses, além dos Estados e municípios que
solicitaram os recursos. "É responsabilidade dos entes públicos, na
qualidade de proponentes das operações, prover toda a infraestrutura
necessária ao empreendimento e aprovar os projetos." O ministério disse,
ainda, que cabe aos bancos firmar os termos de compromissos, atestar a
viabilidade técnica, jurídica e documental dos empreendimentos, além de
acompanhar a execução da obra até a conclusão, mediante termo de entrega
e emissão do 'habite-se'.
Sobre as UPAs, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que a
liberação de recursos para a construção das unidades só é feita à medida
que os municípios ou Estados comprovam o andamento da obra. "A execução
das obras, incluindo a contratação das empresas, é de responsabilidade
dos gestores municipais ou estaduais", informa.
Para melhorar o controle sobre os projetos, o ministério afirma
que criou, em 2012, um novo sistema de monitoramento. "O município ou
Estado que não atualiza no sistema as informações por mais de 60 dias
consecutivos pode ter o repasse dos recursos suspenso pelo Ministério.
Outra medida adotada foi a oferta de projetos de arquitetura
padronizados para a construção das UPAs. "Em casos de desconformidades
ou problemas na estrutura das unidades, o Ministério da Saúde estabelece
prazo para adequação. Caso a situação não seja solucionada, pode haver a
exigência da devolução de parte proporcional dos recursos investidos." (Estadão)
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