O governo uruguaio fez nesta sexta-feira a primeira convocação as empresas interessadas em produzir e distribuir maconha com fins recreativos como parte de sua nova política de cultivo e venda da droga com supervisão do Estado, informaram nesta sexta-feira fontes oficiais.
A convocação foi feita pelo Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCCA) e é parte da regulamentação sobre a compra, venda e cultivo da maconha aprovada em 6 de maio pela administração do presidente José Mujica.
O Instituto pediu que os interessados manifestassem vontade para a "elaboração de soluções técnicas e econômicas" antes de a confecção das bases de outro chamado "aos postulantes para produzir e distribuir cannabis psicoativo de uso não médico".
Essa convocação é para escolher "um máximo de cinco postulantes" aos quais o governo uruguaio dará licenças por um período de "até cinco anos" com o objetivo de "produzir e distribuir" cada um "até duas toneladas anuais" de maconha e "garantindo" uma distribuição quinzenal. Os aspirantes deverão apresentar um "plano de produção", uma garantia de US$5 mil e até 18 de agosto.
O IRCCA estabeleceu que a maconha será vendida unicamente em farmácias e o preço irá variar entre 20 e 22 pesos (R$1,93 e R$2,13) por grama. O valor foi pensado para cobrir tanto os custos de produção, as taxas e o benefício do produtor quanto para que o preço de venda esteja abaixo do da maconha ilegal.
Os clientes só poderão adquirir nas farmácias até 40 gramas da droga por mês, e terão que se registrar previamente em um cartório, com garantia de anonimato. A intenção é combater o excesso no consumo e que a maconha não termine no mercado negro.
Em recente entrevista à Agência Efe, o pressente do IRCC, Julio Calzado, disse que o organismo "vigiará e avaliará particularmente" que as empresas interessadas conheçam o negócio da produção e que saibam demonstrar como conduzir uma plantação de estufa.
A lei da maconha foi aprovada em 10 de dezembro do ano passado no parlamento uruguaio unicamente com os votos da coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que tem maioria em ambas as Câmaras.
A nova legislação, impulsionada pelo presidente Mujica, gerou polêmica em nível internacional e nacional, ao estabelecer taxativamente o "controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados".
Mujica afirmou em várias ocasiões que busca uma "alternativa" para lutar contra o tráfico, já que a "a batalha por meio da repressão está perdida no mundo todo e há muito tempo"
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