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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, será
interrogado hoje na Justiça Federal em Curitiba, no processo da
Lava-Jato sobre corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal na
obra da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A construção está
sob suspeita de superfaturamento, segundo o Tribunal de Contas da União
(TCU).
Em sua primeira audiência depois de ter a delação premiada homologada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Costa não poderá ficar em
silêncio. O termo de delação estabelece o impedimento de faltar com a
verdade, sob risco de revogação do acordo. Costa terá de responder a
todas as perguntas formuladas pelo juiz
Sergio Moro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados dos
outros nove réus na ação penal.
O advogado que representa Costa desde a última sexta-feira, disse ao Valor PRO
que ainda não teve acesso ao inteiro teor dos depoimentos do
ex-executivo. João Mestieri confirmou que o interrogatório será restrito
à Abreu e Lima: "Esse é o objeto da denúncia [do Ministério Público
Federal]", explicou Mestieri.
A unidade em construção deverá custar entre US$ 17 bilhões (como quer
a Petrobras) e US$ 20 bilhões, já que existem pleitos de US$ 3 bilhões
ainda não confirmados pela estatal. A refinaria custará US$ 78 mil para
cada barril processado, quando a média mundial é de US$ 35 mil por
unidade.
Ao responder sobre os próximos passos do processo envolvendo Costa,
Mestieri avalia que a delação se multiplicará em novas ações: "Acredito
que com o conjunto dos achados, vai levar a muitas novas linhas de
investigação. É um trabalho hercúleo", ponderou. Somado ao acordo de delação premiada celebrado com o doleiro Alberto
Youssef, Mestieri acredita que a ação original possa se desdobrar "em
mais de 80 frentes".
Sobre possíveis implicações a outros ex-diretores da Petrobras, como
Renato Duque, de Serviços, o advogado de Costa respondeu que "esse
acordo é um pouco elástico, não sabemos o que virá, não temos
conhecimento de tudo o que ele disse", considerou. O defensor prevê novos inquéritos federais e ressalta que "a lei [que
prevê a delação premiada] diz que apenas a delação em si não é prova
suficiente. É preciso outras informações. Mas isso deve trazer novos
caminhos individualizados de investigação", diz.
Entre os réus que respondem ao processo estão Youssef, Marcio
Bonilho, diretor da Sanko-Sider - investigada por receber pagamentos
considerados suspeitos pela Polícia Federal (PF) - e o sócio do
laboratório Labogen, Leonardo Meirelles.
Costa não falará sobre o envolvimento de parlamentares. Com
privilégio de foro, só podem ser investigados pelo STF. Na delação Costa
mencionou nomes de 32 deputados e senadores que receberam propinas,
segundo afirmou. Dez ações criminais resultaram da deflagração da
Lava-Jato pela PF em março. Youssef é acusado em cinco e Costa em duas
delas.
Mestieri não acredita que o pedido de acesso aos depoimentos, feito
por investidor minoritário da Petrobras, Romano Allegro, seja atendido.
"A lei torna sigilosa essa iniciativa [do delator] e ele [o investidor]
não vai ter acesso aos termos, ao que foi dito, nada disso ninguém tem.
Grande parte está com o ministro Teori Zavascki para homologar, porque
ali constavam nomes privilegiados", afirmou.
Allegro esclareceu ao Valor Pro que não espera ter acesso ao conteúdo da delação, mas sim que o juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o faça.
É o foro onde tramita ação iniciada pelo minoritário, que pede o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras realizada em dezembro de 2013, quando foi aprovada a incorporação da Rnest pela estatal, e também a cisão parcial da subsidiária Petrobras International Finance Company (Pifco). "Isso foi feito sem um ajuste dos ativos a preço de mercado", acusa. (Valor Econômico)
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