O líder da Oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), anunciou que vai entrar com pedido na Procuradoria Geral da República alegando que o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) cometeu crime de responsabilidade, ao se ocultar de oferecer explicações – durante audiência na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Câmara, nesta quarta-feira (12) – sobre convênios entre o MST e o governo venezuelano que ferem a Constituição brasileira e o direito internacional.
“Onde
está a soberania do governo brasileiro quando entra no Brasil um
ministro venezuelano responsável pelos coletivos paramilitares do seu
país e firma convênios para uma tal ‘revolução socialista no campo’ com o
MST? Estamos falando de um movimento que sequer é reconhecido
juridicamente”, lembrou Caiado ao citar o fato de que o MST não possui
CNPJ e se mantém através de ONGs e OSCIPs financiadas pelo governo.
Durante
a sessão, foi apresentado um registro em vídeo retirado da imprensa
oficial venezuelana onde o ministro local Elías Jaua explica os
convênios como forma de “buscar o entendimento para avançar a revolução
socialista no Brasil”.
“O
Artigo 1º da Constituição fala em valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa. Essa coisa de governo socialista a ser implantado no Brasil
é golpe à Constituição. Queremos saber qual é a posição do governo
atual? Conviver com essa revolução socialista feita por um país
estrangeiro à sua revelia?”, questionou.
O
democrata também lembrou que em recente relatório da ONU, a Venezuela
foi considerada um “estado de exceção” por conta da violência com a qual
o governo trata seus opositores e o desrespeito aos direitos humanos.
“É essa a referência que eles estão exportando ao Brasil? Onde está a
Venezuela para ser referência? Direitos humanos? Respeito ao cidadão?
Estado democrático de direito?”, indagou. Do site Diário do Poder
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