Correio Brasiliense
02/12/2014 19:38
O Supremo Tribunal
Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público
Federal (MPF) contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). A
parlamentar é acusada por suposto crime de peculato, em 2006. De acordo
com os autos, Jaqueline teria recebido R$ 80 mil, em dinheiro, das mãos
de Durval Barbosa — delator do esquema conhecido como Mensalão do DEM —,
a mando do ex-governador do DF José Roberto Arruda, como retribuição
por favores políticos feitos pela então candidata a deputada distrital.
Segundo o ministro relator, Luís Roberto Barroso, o vídeo anexado aos
autos não deixa dúvidas de que a acusada efetivamente recebeu os bens e
valores referidos na denúncia.
O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo dinheiro de Durval foi gravado na época da campanha eleitoral de 2006. As imagens mostram Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval, na sala do então secretário. Ela se elegeu deputada distrital em 2006. O casal recebe e guarda R$ 50 mil numa mochila, reclamando que a quantia estava abaixo do previsto.
Segundo o MPF, a deputada teria recebido outros benefícios em troca de apoio político. Jaqueline teria usado aparelhos de telefonia móvel alugados e custeados pelo governo do Distrito Federal. O MPF também sustenta que o dinheiro distribuído era verba retirada dos cofres públicos, "obtido por um sistema de contratações públicas viciadas por meio das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido à integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam ilicitamente e novamente alimentavam o esquema criminoso". Para a parlamentar, a decisão sabe contestação. "Meus advogados já informaram que crime de peculato não sabe a quem não é funcionário público. Ainda não estive com eles, mas vamos tomar as medidas cabíveis", afirmou Jaqueline ao Correio.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo recebimento da denúncia. "O crime de peculato tem natureza de delito funcional impróprio na medida em que se caracteriza não somente pelo atentado ao dever funcional, mas também pelos elementos característicos de apropriação indébita", ressaltou. Portanto, o relator entendeu que a circunstância de a acusada, à época dos fatos, não ser funcionária pública, não impede que seja imputada a ela a prática de peculato "se, aderindo conscientemente à ação dos demais autores e partícipes do crime, for beneficiada pela apropriação ou desvio".
Já o ministro Marco Aurélio votou pelo não recebimento da denúncia. Marco Aurélio defendeu que, à época dos fatos, Jaqueline Roriz não era funcionária pública. O ministro observou, ainda, que o crime de peculato admite coautoria, "mas é preciso que junto à coautoria se tenha a autoria principal" e Durval Barbosa não foi denunciado por peculato e sim pelo crime de corrupção passiva. O voto do relator foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Pandora
A operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal para investigar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. As investigações tiveram o apoio do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF e ex-delegado da Policia Civil, Durval Barbosa, que aceitou colaborar em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, revelado pela Operação Megabyte, ainda na gestão de Joaquim Roriz.
O vídeo em que Jaqueline é filmada recebendo dinheiro foi entregue por Durval ao Ministério Público do DF em janeiro de 2011. O escândalo derrubou o governador José Roberto Arruda, que chegou a ficar preso por dois meses na Superintendência da PF. Vídeos mostram Arruda e vários deputados distritais recebendo dinheiro de Durval. Em abril de 2010, Jaqueline Roriz chegou a chamar de "cara de pau" a deputada Eurides Brito (PMDB), cassada após a divulgação de outro vídeo produzido por Durval. Eurides aparece recebendo e guardando dinheiro em sua bolsa.
O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo dinheiro de Durval foi gravado na época da campanha eleitoral de 2006. As imagens mostram Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval, na sala do então secretário. Ela se elegeu deputada distrital em 2006. O casal recebe e guarda R$ 50 mil numa mochila, reclamando que a quantia estava abaixo do previsto.
Segundo o MPF, a deputada teria recebido outros benefícios em troca de apoio político. Jaqueline teria usado aparelhos de telefonia móvel alugados e custeados pelo governo do Distrito Federal. O MPF também sustenta que o dinheiro distribuído era verba retirada dos cofres públicos, "obtido por um sistema de contratações públicas viciadas por meio das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido à integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam ilicitamente e novamente alimentavam o esquema criminoso". Para a parlamentar, a decisão sabe contestação. "Meus advogados já informaram que crime de peculato não sabe a quem não é funcionário público. Ainda não estive com eles, mas vamos tomar as medidas cabíveis", afirmou Jaqueline ao Correio.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo recebimento da denúncia. "O crime de peculato tem natureza de delito funcional impróprio na medida em que se caracteriza não somente pelo atentado ao dever funcional, mas também pelos elementos característicos de apropriação indébita", ressaltou. Portanto, o relator entendeu que a circunstância de a acusada, à época dos fatos, não ser funcionária pública, não impede que seja imputada a ela a prática de peculato "se, aderindo conscientemente à ação dos demais autores e partícipes do crime, for beneficiada pela apropriação ou desvio".
Já o ministro Marco Aurélio votou pelo não recebimento da denúncia. Marco Aurélio defendeu que, à época dos fatos, Jaqueline Roriz não era funcionária pública. O ministro observou, ainda, que o crime de peculato admite coautoria, "mas é preciso que junto à coautoria se tenha a autoria principal" e Durval Barbosa não foi denunciado por peculato e sim pelo crime de corrupção passiva. O voto do relator foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Pandora
A operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal para investigar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. As investigações tiveram o apoio do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF e ex-delegado da Policia Civil, Durval Barbosa, que aceitou colaborar em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, revelado pela Operação Megabyte, ainda na gestão de Joaquim Roriz.
O vídeo em que Jaqueline é filmada recebendo dinheiro foi entregue por Durval ao Ministério Público do DF em janeiro de 2011. O escândalo derrubou o governador José Roberto Arruda, que chegou a ficar preso por dois meses na Superintendência da PF. Vídeos mostram Arruda e vários deputados distritais recebendo dinheiro de Durval. Em abril de 2010, Jaqueline Roriz chegou a chamar de "cara de pau" a deputada Eurides Brito (PMDB), cassada após a divulgação de outro vídeo produzido por Durval. Eurides aparece recebendo e guardando dinheiro em sua bolsa.
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