MPF e MP-SP recorreram à Justiça pedindo que a Petrobras pague
R$ 10 milhões de indenização por vazamento de óleo em SP
R$ 10 milhões de indenização por vazamento de óleo em SP
Publicado: 2 de dezembro de 2014 às 18:12 - Atualizado às 18:17
Ação
foi motivada pelo derramamento, em 2013, de 15 mil litros de óleo
diesel no mar, na cidade de São Sebastião, litoral paulista
O derramamento do combustível foi provocado pelo tombamento de um caminhão-tanque na Serra de Maresias, no dia 6 de setembro daquele ano. O óleo atingiu o Córrego Canto do Moreira, chegando, horas depois, à Praia de Maresias e ao costão rochoso local. Segundo o MPF, o vazamento provocou dano ambiental irreparável, com mortandade de peixes e crustáceos, além de riscos à saúde da população. Por essas razões, a ação civil pública ajuizada também pede o pagamento de mais R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos causados pelo acidente.
O óleo contaminou o solo e encharcou a vegetação ciliar, que teve de ser retirada das margens do córrego, considerado Área de Proteção Permanente (APP). “O poluente afetou a qualidade da água e a tornou imprópria para banho. Parte da Praia de Maresias ficou interditada durante o feriado de 7 de setembro, prejudicando o comércio local, em grande parte sustentado pelo turismo. Duas crianças foram hospitalizadas com irritação na pele e ardência nos olhos”, destacou nota do MPF.
De acordo com o MPF, faltam investimentos em ações e procedimentos, política eficaz de contingência emergencial de acidentes e recuperação ambiental por parte da Petrobras e terceirizadas. “Ocorre que a estatal e suas subsidiárias contratadas têm falhado nesses dois passos. Preferem assumir o risco de causar acidentes e danos irreparáveis para, então, indenizar”, ressaltou o documento.
A Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC não se manifestaram até a publicação da matéria. (Bruno Bocchini/ABr)
Petrobras é multada em R$ 10 mi por vazamento de óleo em São Sebastião
Do UOL, em São Paulo
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10.abr.2013
- Garças pousam na praia da Enseada, em São Sebastião (SP), uma das
áreas contaminadas pelo vazamento de óleo de um terminal marítimo da
Petrobras/Transpetro. Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de São
Sebastião informou ter encontrado uma barreira de contenção encharcada
de óleo no manguezal da praia da Enseada, e acusou a empresa de
"negligência" pelo fato.
A Transpetro informou na terça-feira (9) que o
trabalho de contenção foi concluído e que a limpeza foi "bem-sucedida" Leia mais Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
De acordo com a Cetesb, o óleo atingiu seis praias de São Sebastião: Cigarras, Deserta, Arrastão, Porto Grande, Enseada (inclui Prainha) e Pontal da Cruz (inclui Ponta do Arpoador) --todas são consideradas impróprias para banho.
A lista divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, no entanto, é maior (9 praias), pois inclui as praias onde o óleo, embora não tenha chegado à areia, foi verificado no mar. Estão nessas condições as praias do Centro, Portal da Olaria e São Francisco.
O óleo atingiu ainda quatro praias de Caraguatatuba (Capricórnio, Massaguaçu, Cocanha e Mococa), também impróprias para banho, elevando para 13 o número de praias atingidas pela mancha no litoral norte do Estado de São Paulo.
Segundo a Cetesb, a multa se baseia no decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605/98). O órgão informou ainda que está "oficializando a denúncia de crime ambiental ao Ministério Público Estadual, para subsidiar eventuais ações da alçada daquela instituição".
LOCAL DO VAZAMENTO
O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito, criticou o modo como a Petrobras/Transpetro está tratando o vazamento e acusou a companhia de "omissão".
"Desde o início o que há é uma total omissão de informações por parte da Transpetro. A companhia não nos informou do acidente, ficamos sabendo por pescadores, e ainda não informou a quantidade de óleo vazado", disse ao UOL.
"A limpeza que fizeram foi superficial. Eles têm equipamentos modernos caríssimos que sequer foram usados", completou Hipólito.
Outro lado
A Transpetro informou, por meio de nota, que foi notificada pela Cetesb e que vai se manifestar no prazo legal. De acordo com a Cetesb, a companhia tem 30 dias para recorrer da multa.Segundo a Transpetro, os trabalhos de contenção e remoção de resíduos foram concluídos nesta segunda-feira e "a decisão de desmobilização dos recursos de contingência na região do píer e das praias foi acordada com a Cetesb após sobrevoos" que mostram que "os trabalhos de limpeza foram bem sucedidos".
A companhia informou também que "desde a detecção do vazamento vem mantendo contatos permanentes com os órgãos ambientais e autoridades da região" e que representantes das prefeituras de São Sebastião e Ilhabela foram recebidos no sábado e no domingo para esclarecimentos sobre o acidente.
A Transpetro afirma, ainda, que "mobilizou todos os recursos necessários para a contenção e recolhimento do produto derramado" e que as causas do incidente estão sendo investigadas.
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