Blog o IMPLICANTE
Vital Rêgo (PMDB), presidente da CCJ do senado.
Em dezembro de 2013, o desconhecido DM.com.br trouxe à tona projeto aprovado dois meses antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Nele, os senadores envolvidos concordaram que os excessos cometidos contra políticos na internet devem ser punidos com prisão e multa de até 30 mil reais.
A CCJ ficou mais famosa em agosto, quando aprovou a chamada “PEC dos Mensaleiros”. Ela é presidida pelo senador Vital do Rêgo do PMDB paraibano, e tem como vice o senador Anibal Diniz do PT do Acre, além de contar com outros 27 titulares e 27 suplentes. No entanto, mesmo com o aval de tantos representantes, a publicação achou por bem destacar que a inclusão deste trecho fora proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.
Nesta semana, enquanto o governo tenta empurrar a aprovação do Marco Civil da Internet contra a vontade até de sua base peemedebista, alguns perfis governistas no Twitter ressuscitaram o link perdido em tom de alarme. Como numa ação coordenada, alguns deles começaram a publicar variações de um mesmo texto, apontando sempre para o mesmo link:
São tempos complicados para a liberdade de expressão na Internet. Enquanto o senador Aécio Neves do PSDB tenta sem sucesso remover conteúdo difamatório de algumas redes, humoristas são bloqueados ao criticarem o PT. O filósofo Olavo de Carvalho, outro notório crítico do partido, também se disse vítima de uma ação coordenada para bloquear seu acesso ao Facebook. A mesma ação que teria tirado do ar momentaneamente a página Garotas Direitas.
Recentemente, o próprio Twitter acusou o governo venezuelano de estar censurado a publicação de imagens dos protestos. O mesmo governo que dias depois recebeu reiterados e explícitos apoios do PT, do presidente do partido e do ex-presidente Lula. Os governistas, no entanto e de uma maneira geral, seguem encarando sem problema este tipo de censura. Pelo contrário, pedem o apoio à aprovação do Marco Civil da Internet, projeto que, entre outras coisas, abre brechas para o governo limitar como a web deve ser utilizada pelo brasileiro.
Ano de eleição nunca é um ano fácil. Os protestos de junho de 2013 apenas complicaram ainda mais o que estão preparando para outubro de 2014. Já não é segredo para ninguém que o PT está pagando o que internamente chamam de “MAV, Militantes em Ambientes Virtuais”. A função deles seria a de movimentar a web de acordo com os interesses do governo. Isso, tantas vezes, implicará mais em confundir do que informar. A começar por essa tentativa de ressignificar o que vem a ser censura.
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