Quando é que o "governo paralelo" da Oposição vai dizer ao país qual a solução para impedir que empreiteiras corruptas sejam perdoadas pelo atual governo "para que o Brasil não pare"?

sábado, 10 de janeiro de 2015

É assustador o silêncio da Oposição diante da escalada promovida pelo governo contra o Ministério Público Federal, contra a Polícia Federal e contra a Justiça Federal para que seja promovido um acordo de ocasião com empreiteiras corruptas, para que elas sejam minimamente prejudicadas, voltando a funcionar normalmente após o pagamento de uma multa.

Isso é uma imoralidade! O secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) teve o desplante de afirmar ao O Globo de hoje que efetivamente pressionou a Força Tarefa da Operação Lava Jato para que o consórcio do crime fizesse um acordo coletivo com a Justiça, pagando uma multa para poder continuar apto a realizar obras públicas.

— O processo punitivo leva à declaração de inidoneidade. E a experiência que tivemos com a Delta e a Gautama (construtoras punidas em escândalos anteriores) é que a declaração de inidoneidade provoca uma grande possibilidade de fechar a empresa —disse o secretário executivo da CGU, Carlos Higino. Higino sugeriu a fixação de multas às empreiteiras como punição máxima em âmbito administrativo. Com isso, as empresas teriam que devolver aos cofres públicos uma quantia em dinheiro, mas se livrariam da punição mais drástica: a declaração de inidoneidade.

Ainda bem que o MPF entendeu que não seria possível limitar as punições a multas às empresas que até o momento não aceitaram colaborar com as investigações. Por enquanto, a maioria das construtoras apenas aceita reconhecer parte das acusações e pagar uma indenização. Elas não querem acabar com o esquema criminoso. Elas não querem revelar o nome dos políticos envolvidos. Elas querem continuar operando da mesma forma criminosa.

De outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, veio hoje ao Estadão defender a mesma imoralidade: um acordo de leniência com as empreiteiras para minimizar o impacto da Operação Lava Jato na economia. Segundo ele, o instrumento evitaria que as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, muitos delas com diretores ainda presos,  sejam proibidas de firmar contratos com o poder público.

Leiam, abaixo, trecho da entrevista de Luiz Adams, um dos cotados para ocupar vaga no STF, dada hoje ao Estadão:

Em termos jurídicos, o que pode ser feito para recuperar a imagem da Petrobrás? 

As respostas a Petrobras está dando. A empresa criou uma gerência de risco, iniciou um processo de auditagem interna com dois escritórios, está fazendo um processo de depuração muito grande. Uma das soluções que está ao alcance das outras empresas envolvidas é buscar os acordos de leniência com a administração. Do ponto de vista da administração, atendidos os requisitos da lei, não há por que não haver esse acordo. 

Quais são os requisitos?

Reconhecimento do ilícito, ações de colaboração com as investigações, comprometimento com eventual necessidade de ressarcimento e regras de compliance que a empresa adote para evitar situações futuras. 

O acordo de leniência é visto como uma saída para que não se deixe de contratar com as empreiteiras envolvidas?

É uma alternativa que a lei oferece às empresas. Atendidos esses quatro requisitos, a administração tem a tendência de acatar um acordo e isso reduz penas, afasta a inidoneidade e permite que a empresa possa continuar (contratando com o Poder Público). Qual é a lógica disso? Você não vai levar ao limite de uma empresa fechar por causa de um funcionário, de dois funcionários ou mesmo de alguém que praticou um desvio. As empresas têm um conjunto de empregados, cadeias produtivas que devem ser preservadas. De novo: é uma iniciativa da empresa. 

Vejam o número de absurdos proferidos por esta autoridade da República em meia dúzia de linhas. Que respostas a Petrobras está dando? Não demitiu a diretoria, apesar das inúmeras provas de acobertamento. Esta diretoria de compliance é chapa branca. É nomeada pelas raposas da Petrobras. A empresa de auditoria internacional continua sem assinar o balanço da empresa.As empresas não estão fechando por causa de um ou dois funcionários. Os donos estão presos! Os diretores estão presos! Os gerentes estão presos. São estruturas inteiras dedicadas à corrupção.

Mas onde está a Oposição? Onde está o "governo paralelo"? Onde estão os especialistas do PSDB, DEM, PSB para proporem uma solução para estas empresas? Devem ter seus bens confiscados e leiloadas para interessados que as comprem? Devem repassar as carteiras de obras públicas e os investimentos que possuem em sociedade com o governo para empresas internacionais? O que deve ser feito? O que a Oposição faria se fosse governo, pois esta é a essência de um "governo paralelo".

Chega de ver partidos com fundações para, em vez de abrigar técnicos, ficar pagando esqueletos familiares de políticos aposentados. Queremos ver o dinheiro público dos fundos partidários empregando gente que pense o Brasil e não a manutenção das suas boquinhas e tetinhas. Os 51 milhões de eleitores continuam fazendo Oposição para uma Oposição que até agora não se manifestou com soluções diante da grave crise nacional, nem mesmo diante deste deprimente espetáculo de tentativa de salvação do esquema de corrupção que tomou conta da Petrobras.

Postado por O EDITOR às 13:42:00