Deu na Veja e no Estadão
Preso
na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 14 de novembro, o
presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em anotações à
mão que as irregularidades na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás –
da qual foi titular o ex-diretor Paulo Roberto Costa, delator do esquema
alvo da Operação Lava Jato – são “fichinha” se levadas em conta outras
áreas da estatal. O executivo, apontado como coordenador do cartel que
atuou em contratos da petrolífera, também escreveu sobre as doações das
empresas à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
As
anotações foram divulgadas pela revista Veja, que teve acesso a seis
folhas de caderno manuscritas. A publicação confirmou que a caligrafia é
de Pessoa por meio de um exame grafotécnico feito pelo perito Ricardo
Molina, da Unicamp. O Estado procurou o advogado do executivo, Alberto
Toron, mas não obteve retorno, até esta edição ser concluída.
Ao
mencionar as doações de campanha, Pessoa escreveu que “as empreiteiras
juntas doaram para a campanha de Dilma milhões”. “Já pensou se há
vinculações em algumas delas. O que dirá o nosso procurador-geral da
República. STF a se pronunciar”, anotou o presidente da UTC.
Segundo
a revista, o trecho era antecedido por outro texto no qual Pessoa
escreve que, embora parlamentares considerem que doações oficiais de
campanha não configuram crime, pode haver delito se for provada relação
direta entre a contribuição eleitoral e contratos públicos.
Na
delação premiada de Augusto Mendonça, executivo da Toyo Setal, ele
havia dito aos investigadores da Lava Jato que o ex-diretor de Serviços
Renato Duque pediu doação ao PT como contrapartida aos contratos da
empresa com a Petrobrás. Duque nega desvios.
Pessoa
menciona também que o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva,
está “preocupadíssimo”. “Todas as empreiteiras acusadas de esquema
criminoso na Operação Lava Jato doaram para campanha de Dilma. Será se
(sic) falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobrás?”
O
tesoureiro petista disse que conheceu Pessoa no período eleitoral e
que, nas três ocasiões em que estiveram juntos, discutiu doações
oficiais. “Acredito que todos os tesoureiros de campanha tiveram contato
com ele, porque a empresa era uma grande doadora”, afirmou Edinho.
FICHINHA…
O
presidente da UTC ainda afirma que a diretoria de Costa era “fichinha”
se fossem somados outras operações sob suspeita. “O que foi apresentado
sobre a área de Abastecimento da Petrobrás é muito pequeno quando se
junta tudo a Pasadena, SBM, Angola, esquema argentino, Transpetro,
Petroquímica e outras mais. Ah, e o contrato de meio ambiente na
Petrobrás Internacional? Se somarmos tudo, Abastecimento é fichinha”,
escreveu.
Mais escândalos, com as “empresas paralelas” da Petrobras
Graça Foster apoiou a ação dessas “empresas paralelas”
O Globo
A Petrobras criou uma rede de empresas para executar obras de grande porte sem se submeter a fiscalização mais rigorosa de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). As chamadas sociedades de propósito específico (SPEs) são um instrumento legal, existente para captação de recursos no mercado por meio de empresas independentes da companhia. Auditoria do TCU, porém, alerta que o modelo adotado pela estatal pode criar precedentes e resultar numa “expansão descontrolada”.
Demonstrações contábeis a partir de 2005 mostram que a Petrobras já constituiu 24 SPEs, com investimentos de pelo menos US$ 21,9 bilhões, ou R$ 59 bilhões — muitos deles para obras como gasodutos, plataformas, refinarias e transporte de óleo. Auditoria sigilosa apontou que em uma das SPEs, para construir a rede de gasodutos Gasene, há indícios de superfaturamento de até 1.800%, como revelou O Globo.
Ao lançar mão de uma empresa privada a estatal se vê livre do escrutínio a que é submetido o restante do governo federal. Nos debates sobre a fiscalização dos gastos públicos, a Petrobras costuma argumentar que os seus negócios têm caráter privado e, por isso, não devem ser submetidos ao crivo de órgãos como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU).
EMPRESAS INDEPENDENTES
A Petrobras só começou a informar detalhes contábeis das SPEs em 2005, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais, editou uma norma com essa determinação para empresas SAs. Parte desses projetos da estatal foi estruturada no fim da década de 90 e no início dos anos 2000, nos governos de Fernando Henrique Cardoso. A prática prosseguiu nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. Cinco SPEs permanecem independentes da estrutura formal da estatal e ainda não foram incorporadas a subsidiárias.
Investigações recentes em parte desses negócios, porém, mostram o total controle por parte da Petrobras e o emprego de recursos públicos nas obras. É o caso da rede de gasodutos Gasene, entre Rio de Janeiro e Bahia, construída a partir da constituição de uma SPE e incorporada por uma subsidiária da estatal — a Transportadora Associada de Gás (TAG) — em janeiro de 2012. O BNDES confirmou ao Globo que é a TAG quem paga o financiamento feito para a construção do gasoduto. Os recursos empregados são da ordem de R$ 4,5 bilhões.
A ofensiva da Petrobras sobre o TCU, no caso do Gasene, consistiu em reforçar o caráter privado do negócio. No curso da auditoria que mostrou uma série de irregularidades no empreendimento, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirmou que “os recursos alocados para o investimento são exclusivamente privados, não havendo qualquer participação de recursos da Petrobras.”
APENAS “UM PREPOSTO”
O ex-presidente da empresa contratada para fazer o gasoduto, que já admitiu ter sido apenas um “preposto” na função, usou um argumento na mesma direção: “A transportadora não tem de se submeter aos regramentos legais da administração pública, por se tratar de entidade de direito privado”, afirmou, ao ser cobrado sobre a falta de informações sobre os preços usados nas obras. Ele também argumentou ao TCU, em relação à cobrança de explicações sobre um superfaturamento superior a 1.800% em determinados trechos da obra, que não havia a obrigação de apresentar as justificativas previstas na Lei Orçamentária de 2008. Todos os argumentos, até agora, foram rejeitados pela equipe técnica do tribunal.
No documento da Petrobras que subsidiou a decisão de se criar a SPE dos gasodutos, os gerentes de três áreas da estatal argumentam que o modelo é o mais apropriado “em razão das restrições de orçamento de investimentos” e devido às “metas de resultado primário”. A empresa criada tem por objetivo captar recursos para a obra, mas tem todas as garantias da Petrobras para o investimento, inclusive a obrigação de a estatal quitar empréstimos tomados em caso de insucesso no projeto.
PARA SE LIVRAR DA FISCALIZAÇÃO
Há poucos dias, a Petrobras também recorreu contra a determinação do TCU para que envie documentos básicos sobre a construção do Gasene. O tribunal deu 30 dias, contados a partir de 9 de dezembro, para que a presidente Graça Foster entregasse um detalhamento de cada serviço no trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), onde foi detectado o superfaturamento, e a identificação de todos os responsáveis por aprovar as propostas de preços. A estatal contestou, no recurso, o envio da auditoria para a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná. Os papéis já estão em poder da Polícia Federal.
A construção de outro gasoduto, o Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, seguiu um modelo muito parecido, com a constituição de uma SPE para investimentos de US$ 1,4 bilhão. O TCU apontou diversas irregularidades nas obras, como dispensas ilegais de licitação, pagamentos adiantados sem a execução dos serviços e falta de detalhamento dos preços. Também faltava autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que a SPE constituída construísse o gasoduto. A autorização havia sido concedida à TAG, subsidiária da Petrobras. Mais uma vez, a defesa recorreu à falta de vínculo entre estatal e empresa privada criada.
CGU NÃO SABE DE NADA
No TCU, diversos acórdãos já trataram de obras públicas tocadas por SPEs de estatais. O entendimento prevalecente até agora é de que o tribunal tem atribuição para investigar SPEs ligadas a empresas públicas. Em entrevista ao GLOBO, o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, afirmou não ter opinião consolidada a respeito da fiscalização das SPEs:
— Não sei se a gente tem algo aqui na CGU sobre isso. Também não tenho convicção de que SPEs afastam nossa atuação. Na empresa, na SPE, de fato, você pode ter um afastamento. Mas ainda não tenho como emitir opinião sobre isso.
O Globo enviou perguntas à Petrobras sobre a estruturação das SPEs e as estratégias para evitar a fiscalização de órgãos de controle. Não houve resposta até a conclusão da edição.
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