Publicado em janeiro 7, 2015 por Redação
Faixas de APPs devem ser mais largas do que a Lei determina
Por André Lima
A publicação lançada esta semana pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF), se utiliza de dezenas de pesquisas e estudos científicos para comprovar que as faixas protegidas como Áreas de Preservação Permanente (margens de rios, topos de morros, etc.), devem ser mais largas do que determina o atual Código Florestal.
As faixas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) no novo Código, aprovado em 2012, obedecem à regra da escadinha, que, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio, podem ser reduzidas para até 5 metros – algo insuficiente para a conservação da biodiversidade, servindo os estudos científicos compilados na publicação intitulada “Código florestal: por um debate pautado em ciência”.
De acordo com o advogado ambiental e coordenador da pesquisa, André Lima, as regras vigentes no antigo Código Florestal para as APPs garantiram a integridade mínima destas áreas sensíveis no novo código , esta certeza não existe: “Fica evidenciado que a revisão do Código Florestal foi pautada fundamentalmente por razões políticas e econômicas e não por um debate técnico e científico sobre padrões mínimos de conservação, como clamavam os parlamentares que conduziram a revisão da lei“.
A bióloga e engenheira florestal Nurit Bensusan, também responsável pela publicação, ressalta que o principal objetivo da pesquisa que buscou os estudos existentes relacionados ao Código Florestal e diferentes aspectos de proteção de florestas e biomas, foi a tentativa de melhorar a comunicação entre pesquisadores, responsáveis pela criação de políticas públicas e a população em geral: “As decisões não podem ficar nas mãos só dos políticos. A população precisa estar informada e participar das decisões”, afirma Bensusan, para quem “é preciso aproximar o conhecimento científico da sociedade“.
Besunsan lamenta as lacunas nas pesquisas existentes, que não fazem projeções para o futuro e se restringem a áreas específicas do nosso território: “As pesquisas não medem o impacto a longo prazo. Elas também não abarcam todos os biomas. Há uma concentração de estudos sobre a Mata Atlântica”, conta.
Ainda de acordo com o estudo, as Reservas Legais – o percentual de propriedades rurais em que é obrigatória a manutenção da vegetação nativa – são fundamentais para a conservação de todo ecossistema – tanto para espécies de árvores como de anfíbios, aves e mamíferos, como para a qualidade e quantidade da água existente. Portanto, existe uma relação íntima entre recursos hídricos, proteção de vegetação nativa e conservação do solo. Ao interferir em um destes fatores, todos os outros são afetados.
A publicação apresenta um breve histórico dos dispositivos legais sobre as florestas, desde o Regimento do Pau-Brasil (1605) aos dias de hoje e examina a importância da legislação florestal para a proteção de biodiversidade, do solo, da fauna e dos recursos hídricos.
E alguns exemplos históricos, remetem a problemas atuais de escassez de água: A recuperação da Floresta da Tijuca, em 1861, por Dom Pedro II, ilustra como o corte de madeiras nobres e os desmatamentos constantes para o cultivo de milho, mandioca e café acabaram com boa parte da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, secando nascentes e provocando falta d’água.
O imperador deu início ao projeto de reflorestamento comandado pelo Major Archer que, com a ajuda de cinco escravos, plantou mais de 100 mil árvores nativas em 13 anos. Resultado: A água voltou a brotar.
Entre as várias recomendações abordadas na pesquisa, estão a carência de planejamento para a gestão do uso da terra, levando-se em conta o conhecimento científico acumulado. Tal fato ilustra a necessidade de aproximação entre a produção de informação científica e a tomada de decisões administrativas e legais que envolvam o uso do solo e de recursos naturais.
Além de compilar vários estudos científicos, foi realizado também um levantamento bibliográfico em diversos portais de artigos e sites de universidades e instituições de pesquisa. Este estudo fornece um panorama da produção científica relacionada à proteção florestal e aponta algumas lacunas relevantes, como contribuição para pensar a pesquisa de uma forma mais integrada e, se possível, mais próxima e acessível à sociedade brasileira.
Acesse por aqui o estudo completo.
Fonte: IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Publicado no Portal EcoDebate, 07/01/2015
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