Por Salin Siddartha
É inegável que uma sociedade sem
regras mergulha no caos e em práticas políticas que deterioram a
democracia; contudo atribuir um peso autoritário às regras, em prejuízo
da compreensão do papel que o ser humano exerce nas representações
políticas da própria sociedade, é obstaculizar o pleno Estado de
Direito.
Quando o governante tenta mudar o conceito do que vem a ser o Estado
Democrático de Direito para, forçadamente, encaixar-lhe uma realidade
desconectada com os anseios expressos pela base da sociedade, ele
termina por entronizar o Estado como um “senhor onipotente”, deixando o
cidadão desprotegido contra os ataques à sua própria liberdade. ...
Apesar de as novas tecnologias da informação serem indispensáveis para a
manutenção do capitalismo na etapa atual, elas também se constituem
como um novo tipo de manifestação política para os ativistas e para a
ação coletiva, e as discussões nas redes sociais geram, efetivamente,
pressão sobre o sistema. De fato, a Internet tem-se instituído como o
meio mais democrático de comunicação social, pois, nela, qualquer pessoa
pode expressar sua opinião. É a mídia mais livre que existe, porque
permite descentralizar os meios de comunicação de massa tanto em nível
local quanto global.
Por outro lado, a imprensa monopolista não consegue audiência
suficiente na rede virtual, e a Internet tem colocado em xeque a
dominação da chamada grande mídia, seja ela escrita, falada ou
televisiva. As empresas informativas passaram a situar-se em um cenário
crítico, impulsionando maior reflexão para os aspectos sociais do papel
do jornalismo e dos jornalistas na sociedade da informação. O setor está
sendo repensado.
É que a democratização nos meios de comunicação pode, a médio e longo
prazo, dissolver a capacidade dos grandes grupos de comunicação
“pautarem” a agenda do Executivo e do Legislativo. No marco da sociedade
informacional, os blogs adquiriram relevância, pois a imprensa mudou, e
todos os jornais, hoje, precisam de blogs, porque estes é que atraem
leitores. De fato, em suas versões on-line, todos os órgãos da grande
imprensa mantêm diversos blogs, seja de opinião, seja dos mais diversos
assuntos, como esporte, crônica da alta sociedade, narrativa de ficção,
economia, etc.
Infelizmente, os poderosos de plantão não costumam ver com bons olhos
os blogueiros independentes que exercem o sagrado dever de criticar os
desmandos e omissões dos seus governantes. Por isso é que têm ocorrido
crescentes ataques à liberdade de expressão nas redes sociais.
As investigações e intimações para que blogueiros deponham na polícia
são formas intimidatórias utilizadas por muitos governantes e maus
políticos para tentar calar a voz de quem não se submete às ameaças ou
às seduções dos oligarcas. Também são inúmeros os casos de terrorismo
psicológico e de “recados” para tentar amedrontar jornalistas que
exercem o seu dever cotidiano de arautos da sociedade.
Ultimamente, blogueiros brasilienses que se põem ao lado da defesa dos
direitos da população ou de uma determinada categoria profissional
correm o risco de ser presos com base no Regulamento Disciplinar que
rege a conduta militar dos praças e oficiais da PMDF. Ora, não é
vendendo-se o sofá da sala que se resolve o problema da infidelidade
conjugal no lar. Melhor seria saber separar as coisas: o direito de
opinião não pode ser empeçado pelo medo do governante de ser exposto em
sua nudez política ante a verdade dos fatos.
É notório que, ao violar-se a liberdade de expressão de um indivíduo,
viola-se o direito da sociedade como um todo. Então, não é a liberdade
dos blogueiros que se torna cerceada, mas de todo cidadão que, não tendo
meios de enunciar sua opinião, tem neles seus porta-vozes.
Já na Antiguidade Clássica, Aristóteles trabalhava o conceito de
igualdade juntamente com o de justiça. Pois bem, a desigualdade no trato
com profissionais da segurança pública que tiveram seus direitos
desrespeitados e, hoje, sofrem por terem acreditado em compromissos que
se transformaram em calotes eleitorais é o dejeto injusto de quem não
honra a palavra dada e, por esse motivo, pensa que pode transformar em
cegos, surdos e mudos cidadãos que sabem enxergar e ouvir muito bem a
realidade e não têm receio de externar sua perplexidade ante a falta de
seriedade no exercício do poder.
Fonte: Blog do Salin Siddartha - 03/02/2014
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