Podemos avançar muito mais se todos os entes da Federação se somarem aos esforços do governo federal, adotando medidas semelhantes, não protegendo as velhas práticas, os velhos esquemas
A União Européia divulgou, no último dia 3, um relatório em que
se conclui que todos seus 28 países-membros são afetados pela corrupção,
o que provoca perdas de cerca de € 120 bilhões ao ano em contratos
governamentais fraudulentos, propinas e outras práticas.
Por outro lado,
as autoridades chinesas estão preocupadas com o aumento da corrupção no
país, cujo regime autoritário jamais logrou acabar com ela.
Recentemente, o professor Jason Hickel, da London School of Economics,
disse que o problema da evasão fiscal nos países desenvolvidos atinge a
espantosa cifra de US$ 1 trilhão, o que é 25 vezes o valor da corrupção
(US$ 40 bilhões) nos países em desenvolvimento.
Essas informações mostram que, independente do regime e do país, a
corrupção persiste como uma anomalia difícil de ser vencida. O que se
pode fazer e está sendo feito é criar mecanismos de controle para inibir
ao máximo os malfeitos. O Brasil ampliou e fortaleceu o sistema
institucional de defesa do Estado, responsável pela prevenção e pelo
combate à corrupção.
As medidas do governo Lula para enfrentar a corrupção tiveram início
em 2003, com a criação da Controladoria Geral da União (CGU) e, em 2004,
com a criação do Portal da Transparência. Em 2005, foi regulamentado o
pregão eletrônico e em 2008 foi criado o Cadastro de Empresas Inidôneas
(CEIS).
Em 2012 foi aprovada a Lei de Acesso à Informação. E a mais
recente lei, que entrou em vigor no final ano passado, define a figura
do corruptor e responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a
administração pública, punindo-as com multas que podem chegar a até 20%
do seu faturamento bruto.
O resultado dessa atuação coordenada é auspicioso. Segundo a CGU, de
agosto de 2002 a agosto de 2013, foram punidos 4.421 agentes públicos
(demissão, destituição ou cassação de aposentadorias). Empresas
privadas, punidas por desvios, chegam a 3.755.
Foram analisados 18.667
processos e mais de 14 mil encaminhados ao Tribunal de Contas da União
para julgamento. O retorno para o Tesouro Nacional é da ordem de R$ 10
bilhões, o que resultou numa economia efetiva de R$ 297 milhões. Ao
todo, foram 129 Operações Especiais em parceria com a Polícia Federal.
Essas operações foram amplamente divulgadas pela imprensa e, por esse
motivo, deixou a impressão em alguns de que a corrupção cresceu nos
governos do PT. Um mal entendido que precisa ser desfeito. Os casos só
apareceram porque os órgãos de fiscalização e controle puderam atuar
livremente, sem nenhuma interferência.
O mesmo não acontecia em governos anteriores. As denúncias eram
feitas e as investigações não eram realizadas. O ex-presidente FHC, por
exemplo, não permitiu investigações do Ministério Público. Nomeou
procuradores que engavetavam as denúncias.
Não permitiu a instalação de
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's), no Congresso Nacional,
para apuração de nenhuma das denúncias de casos de corrupção em seu
governo, em especial a que dizia respeito à compra de votos para a
reeleição.
O Governo de São Paulo, hoje enredado num escândalo de corrupção de
grandes proporções, deveria dar o exemplo determinando à sua bancada na
Assembleia Legislativa uma rigorosa investigação. Mas parece que não
vamos ser contemplados com esse nobre gesto do governador Geraldo
Alckmin.
O fato de os governos petistas terem criado as condições necessárias
para enfrentar a corrupção e terem garantido autonomia aos órgãos de
fiscalização e controle para as ações resultou em aumento vertiginoso de
casos investigados.
Podemos avançar muito mais se todos os entes da
Federação se somarem aos esforços do governo federal, adotando medidas
semelhantes, não protegendo as velhas práticas, os velhos esquemas. Até
junho de 2013, mais de 600 municípios, o Distrito Federal e quatro
Estados (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia) já haviam aderido ao
programa Brasil Transparente.
Quem realmente tem compromisso com o combate à corrupção não pode
esconder malfeitos dos seus ao mesmo tempo em que espetaculariza os de
seus adversários.
A Justiça deve ser feita para todos.
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