APWR: Meio Ambiente agradece.Câmara aprova ampliação do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

domingo, 23 de março de 2014

Meio Ambiente agradece.Câmara aprova ampliação do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

18/03/2014 - 16h31

Alceu Moreira votou pela constitucionalidade da matéria.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que aumenta a área total do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros. O parque está situado na divisa dos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Originalmente, o texto de Marquezelli reduzia a área do parque para 718.650 hectares, também a partir de ampliações e perdas.

O relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade da matéria. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Discussão

A proposta foi discutida com representantes do governo e produtores em audiência pública realizada em 2012 na Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, os produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de novas áreas com vegetação natural e sem ocupação humana, ampliando a área do parque para 731.710 hectares.

Em outra rodada de negociações, surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848 hectares. “A redefinição do limite pressupõe compromisso assumido de proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, argumentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do substitutivo.

Entre as vantagens, Sarney Filho destacou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área excluída está sendo compensada com o acréscimo de outros perímetros, em melhor estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área atual do parque; e que há o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Criado por decreto em 2002, o parque inclui-se no bioma cerrado.