O relatório de Lúcia Vânia (D) passou por novos ajustes para tentar viabilizar votação
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Para Aécio, é inaceitável que PT seja 'contra aprimoramento do Bolsa Família' Divergências entre governistas e oposicionistas adiam votação de projeto que altera Bolsa Família Veja a pauta completa da CAS
O projeto que modifica critérios do
programa Bolsa Família vai voltar à pauta da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), na reunião marcada para quarta-feira (26), às 9h. De
autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria conta com a
aprovação da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e ainda será
analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
O projeto (PLS 458/2013)
estabelece que a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não
gera direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos
beneficiários a cada dois anos. Caso tenha havido alteração favorável da
renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício
deve ser assegurada por um período adicional de seis meses.
A matéria já esteve na pauta da
comissão diversas vezes. Em reunião na quarta-feira passada (19), houve
intenso debate entre governistas e oposição, fazendo com que a votação
fosse mais uma vez adiada. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer
"aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no Bolsa Família e
lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se
inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique (1995-2002) e
agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado.
Para Aécio, a posição dos petistas
seria outra caso a proposta tivesse sido apresentada por um “prócer” do
partido. O senador também aproveitou para criticar falhas e a falta de
acompanhamento do programa. Disse ainda que, caso o governo cumprisse os
critérios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a linha de
miséria, o valor per capita de renda familiar para enquadramento no programa já teria sido atualizado de R$ 70 para R$ 88.
A polêmica do Bolsa Família envolve
ainda projeto que incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência
Social (Loas) - medida também considerada desnecessária pelo governo. A
matéria (PLS 448/2013), que também tramita na CAS, aguarda decisão sobre requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para que seja examinada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Águas pluviais
Na mesma reunião, a CAS pode examinar o PLS 112/2013.
Do senador João Durval (PDT-BA), o projeto determina a implantação, por
condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas, de sistemas
de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais para irrigar áreas
verdes e lavar calçadas e pisos.
A relatora, senadora Lúcia Vânia, é
favorável à matéria, que ainda vai ser analisada pela Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A CAS também vai examinar regras sobre banco de horas (PLS 88/2013) e critérios para a contagem do período de defeso como tempo de contribuição para os pescadores (PLS 150/2013).
Agência Senado
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