Quem sugere que o MPF se mexa é o jurista e ministro aposentado do STF, Paulo Brossard. Valha a questão que ele formula: por que só esses dois financiamentos são sigilosos?
Outra questão pertinente: trata-se
de "saber se os brasileiros têm ou não preferência sobre os recursos
nacionais, recursos esses que representam 30% de tudo quanto o Brasil
produz." No mais, é de se recordar o que disse o senador Aécio Neves:
Dilma inaugurará sua maior obra...em Cuba.
Faz
alguns dias, depois de breve passagem por Davos, na Suíça, de dois dias
em Lisboa em razão de suposta “parada técnica” a ensejar excelente
experiência gastronômica, hospedagem no Ritz e jantar no Eleven,
acompanhada de numerosa comitiva, a senhora presidente voou até Cuba,
onde recebeu as homenagens do ditador Raúl Castro; lá fez declarações um
tanto estranhas para serem ditas por uma chefe de Estado.
Como
é sabido, em meados de 2012, por intermédio do BNDES, o governo
celebrou contratos de financiamento com Angola e Cuba, chumbados com a
nota de secretos até 2027. Esta circunstância chamou a atenção, uma vez
que nenhum dos restantes contratos com Estados estrangeiros foi
carimbado com o selo de secrecidade. Por que secretos os pactos com
Angola e Cuba e só eles?
Concluída a metade das obras portuárias de Mariel, para as quais o
Brasil entrou com a soma de US$ 802 milhões por intermédio do BNDES, a
senhora presidente ao comparecer à inauguração desta etapa do porto,
anunciou e prometeu a concessão de mais US$ 290 milhões, para a
conclusão da mencionada obra; é de notar-se que esta soma adicional a
ser concedida está na dependência do respectivo contrato.
A revelação de mera promessa na forma escolhida destoa dos estilos
protocolares e dir-se-ia uma temeridade diplomática, que prefiro
substituir dizendo que ela se deveria à pressa juvenil da senhora
presidente, cuja precipitação recebida com aplausos cubanos teria
arranhado as bicentenárias tradições da casa de Rio Branco, celeiro de
precedentes em que a prudência, a medida, a oportunidade, o equilíbrio e
o decoro do país eram cultivados religiosamente.
Na ilha do Caribe a ocorrência tem sido festejada como acontecimento
histórico, mas são muitos os brasileiros incomodados com o ostensivo
financiamento da construção de obras estrangeiras, quando os nossos
portos, inclusive o maior deles, o de Santos, carece de complementos
necessários e fundamentais.
Parece que a senhora presidente se esqueceu do que a Constituição, ao
enunciar os Princípios Fundamentais da Nação, prescreve “a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais: II.
prevalência dos direitos humanos”.
Ora, só por irrisão alguém poderia
arrolar a ilha presídio, entre as nações fiéis aos valores universais,
contidos na expressão prevalência dos direitos humanos.
Daí porque,
salvo erro, entendo que a maioria dos brasileiros sentir-se-ia melhor
governado se visse os recursos de seus pesados tributos aplicados para
o Brasil e os brasileiros, inclusive em seus portos carentes, lembrados
antes de contempladas obras estrangeiras. Não se discute se estas têm
importância, mas se trata de saber se os brasileiros têm ou não
preferência sobre os recursos nacionais, recursos esses que representam
30% de tudo quanto o Brasil produz.
A cláusula constitucional invocada é novidade da Constituição de 88 e
deve ser observada e construída com vistas à sua finalidade e dela não
esquecer a ponto de chegar a ser esquecida.
A propósito, não seria o caso de indagar ao Ministério Público Federal,
aquinhoado de tantos poderes, o ajuizamento de ação civil pública
tendente a revelar à Nação os documentos que instruíram a marca de
secretos, os negócios celebrados com Angola e Cuba? (Zero Hora). (Grato, Ruben Corrêa).
Nenhum comentário:
Postar um comentário