Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Vital do Rego (PMDB-PB) designou nesta segunda-feira (7) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar o pedido do PT que pode suspender a instalação da CPI da Petrobras no Congresso. Caberá ao relator dizer se o pedido do PT deve, ou não, ser aceito pela comissão.
Ex-líder do governo no Senado, Jucá disse à Folha que ainda não foi notificado oficialmente sobre a relatoria, mas prometeu analisar o caso para decidir se irá aceitar a função. "Eu não conheço o requerimento da CPI. Ainda não estou sabendo e nem conheço o processo. Vou olhar", afirmou.
Vital escolheu Jucá depois que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recusou a relatoria. Ontem, Dornelles disse por meio de sua assessoria que não relataria o caso porque está debruçado na análise da medida provisória 627 –que trata de alterações contábeis e tributárias –apesar de não ser relator da matéria.
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Espero que ele aceite, é uma pessoa que entende muito bem do nosso regimento", afirmou Vital.
A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que vai analisar o pedido do PT está marcada para amanhã (8). Na semana passada, Vital teve dificuldades para sugerir o nome de Dornelles para a relatoria.
O presidente da CCJ fez consultar a alguns senadores, mas vários recusaram o convite porque estavam fora de Brasília ou não estarão presentes na sessão da comissão.
QUESTIONAMENTO
No pedido que será analisado pela CCJ, o PT afirma que os quatro temas sugeridos pela oposição para serem investigados pela CPI da Petrobras não têm conexão entre si –por isso não constituem "fato determinado" para que a comissão seja instalada. Sem um "fato determinado", a CPI não pode sair do papel, de acordo com as regras do Congresso.
Se o pedido do PT for aceito pela CCJ, e depois a decisão for mantida pelo plenário do Senado, nenhuma CPI da Petrobras deve ser instalada. Do contrário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que a comissão de inquérito a ser criada será a proposta por senadores governistas.
Há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso, dois apresentados pela oposição e dois por aliados de Dilma. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado, e outros dois de CPIs mistas (com deputados e senadores).
PSDB e DEM querem investigar apenas denúncias envolvendo a Petrobras, enquanto os governistas ampliaram o foco para incluir temas que desgastam futuros adversários da presidente nas eleições de outubro.
Os governistas sugeriram que a comissão de inquérito apure, além da Petrobras, o cartel do metrô em São Paulo –tema que respinga no PSDB do senador Aécio Neves (SP) –e a atuação do Porto de Suape (PE), Estado governado por Eduardo Campos (PSB-PE).
Além de analisar o questionamento do PT, o relator na CCJ também terá que julgar outro pedido do PSDB que pede que a CPI se restrinja apenas à Petrobras. A CCJ tem autonomia para seguir, ou não, o parecer que for apresentado pelo relator –tanto no pedido do PT quanto no do PSDB.
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